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POLÍCIA

PM leva teatro e palestras de conscientização para escola pública de Rio Branco

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A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, realizou junto às secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Educação (SEE), nesse sábado, 21, ação preventiva de conscientização para alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Integral Prof. Márcio Bestene Koury, em Rio Branco.

Cerca de 100 estudantes assistiram palestras sobre proteção à vida, bullying, a importância de evitar depredação do patrimônio público e lesão corporal, entre outros temas de relevância para a faixa etária. Policiais do Proerd e Policiamento escolar, em parcerias com professores da rede estadual de ensino, também realizaram apresentação de teatro lúdico como forma de orientação para as crianças.

Segundo a Major Ana Cassia, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, havia relatos de agressões com mordidas, cadeiras quebradas e outros eventos preocupantes nas escolas da região. “Nossa contribuição foi através de uma palestra lúdica e encenação de teatro, mas também levamos para a comunidade escolar uma extensão do policiamento operacional e ostensivo aqui da região”, destacou a oficial.

A ação faz parte do planejamento estratégico da PMAC, que tem entre outros objetivos aproximar a instituição da comunidade através da filosofia de policiamento comunitário.

[Ascom/PMAC]

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POLÍCIA

Em Xapuri, estrangeira é presa ao tentar transportar cocaína de Assis Brasil para Fortaleza

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A Polícia Rodoviária Federal, durante patrulhamento da BR-364 km 237, em Xapuri/AC, na tarde de domingo (26), prendeu uma estrangeira transportando tabletes de cocaína.

Durante abordagem da PRF a um veículo, a passageira apresentou informações contraditórias, sendo então realizadas buscas em sua bagagem, onde foram encontrados vários tabletes de cloridrato de cocaína. A mulher informou que havia recebido a droga em Assis Brasil e receberia uma quantia de dinheiro para levar a substância até a rodoviária de Fortaleza, no Ceará.

Ela foi presa e encaminhada para a Delegacia da Polícia Federal em Epitaciolândia.

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POLÍCIA

Apostando na capacitação profissional, Sejusp e MPAC avançam na prevenção à violência doméstica

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), representada pelo delegado de Polícia Civil, Josemar Portes, durante reunião realizada na última quinta-feira, 23, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Ministério Público do Acre (MPAC), participou da formatação de mais um curso de capacitação para operadores de segurança, na área de prevenção à violência doméstica contra as mulheres, crianças e adolescentes.

De acordo com o Josemar Portes, que, para o ato, representou a secretária adjunto da pasta, delegada Márdhia Pereira, as tratativas contemplam o Termo de Cooperação Técnica, firmado pelo secretário Paulo Cézar Rocha dos Santos, e o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, no mês de março deste ano, cujo objeto é a capacitação, treinamento, assessoramento e certificação na seara de prevenção e atuação frente às situações da Campanha Sinal Vermelho, do Programa Acre pela Vida e Sejusp Itinerante.

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POLÍCIA

Mantida internação por tempo indeterminado de adolescente por tortura e estupro de vulnerável em Acrelândia

Vítima tem deficiência mental e foi torturada; desembargador relator rejeitou acompanhar relatório favorável à progressão de regime com base nas provas nos autos e no princípio do livre convencimento motivado do magistrado

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado em desfavor de adolescente por atos infracionais análogos aos crimes de tortura e estupro de vulnerável (que acontece quando a vítima tem até 14 anos ou, por algum outro motivo, não tem o discernimento necessário para a prática do ato, sem poder oferecer resistência).

A decisão, que teve como relator o desembargador Francisco Djalma, publicada na edição nº 7.088 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta quarta-feira, 22, foi proferida em Habeas Corpus (HC) apresentado junto à 2ª Câmara Cível da Corte de Justiça acreana.

De acordo com a publicação no DJe, os atos infracionais teriam sido praticados contra uma adolescente de 15 anos com deficiência mental, no município de Acrelândia. A medida socioeducativa contra o adolescente foi decretada pelo Juízo da Vara Única daquela Comarca, que considerou, entre outros, a comprovação da materialidade e autoria dos atos infracionais cometidos, além da gravidade concreta dos delitos.

A súmula do Acórdão publicado no DJe destaca que “a existência de relatório técnico favorável à progressão de medida socioeducativa não vincula o magistrado, que pode, em face do princípio do livre convencimento motivado, justificar a continuidade da internação do menor com base em outros dados e provas constantes dos autos”, como é o caso.

O voto do desembargador relator foi acompanhado de maneira unânime pelos demais membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, restando, assim, negado o HC e mantida a medida de internação por tempo indeterminado decretada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Acrelândia.

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