Polêmica: Justiça acata pedido e retira bônus regional do curso de Medicina da UFAC

Da redação do AcreNews

Um Agravo de Instrumento movido por um candidato à vaga no curso de medicina da Universidade Federal do Acre (UFAC) junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região forçou afastamento ao benefício da bonificação regional garantida nas Resoluções 25/2018 e nº 58/2019 e no Termo de Adesão 1ª edição de 2024.

As medidas da UFAC preveem bônus de 15% para candidatos que tenham cursado todo o Ensino Médio, presencial e regular, em escolas privadas ou públicas no estado do Acre.

Segundo o recurso, as bonificações criadas para os estudantes regionais prejudicam o ingresso de estudantes de outros estados na maior universidade pública do ensino superior no Acre. O mesmo pedido havia sido indeferido pelo juízo de origem. Sobre essa etapa do processo, a Reitoria da UFAC ainda não se manifestou.

O caso foi parar nas mãos do juiz Marllon Souza que destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu jurisprudência para evitar que os entes da federação brasileira criem preferências entre brasileiros com base em sua origem ou procedência.

“No seu art. 5º, caput, a Constituição Federal enuncia expressamente, no inciso III do art. 19, que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”, diz trecho da decisão explorada pela imprensa local.

Com a medida, será difícil, por exemplo, que um acreano possa cursar medicina na instituição. Sem a bonificação regional, muitos correm o risco de terem suas matrículas canceladas.