Rio Branco entra no Top 10 nacional em liberdade para trabalhar e supera desempenho do Acre

Rio Branco figura entre as dez capitais brasileiras com o ambiente regulatório mais favorável ao empreendedorismo, enquanto o Acre ocupa posição intermediária entre os estados. Levantamento divulgado pelo projeto Liberdade para Trabalhar, iniciativa do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), mostra que a capital acreana aparece na 10ª colocação nacional, com 589 atividades econômicas (CNAEs) dispensadas de alvarás e licenças para atividades de baixo risco. Já o estado soma 298 atividades liberadas e ocupa o 14º lugar no ranking nacional.

De acordo com o projeto, o objetivo é “aprovar a Lei de Liberdade Econômica em todos os 5.570 municípios e nos 27 estados, eliminando alvarás para atividades de baixo risco e beneficiando milhões de brasileiros”. O levantamento, atualizado em julho de 2026, acompanha a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica nas unidades da Federação e nos municípios brasileiros.

No ranking estadual, o Acre divide a 14ª colocação com Alagoas, ambos com 298 CNAEs dispensadas de licenciamento prévio. O Paraná lidera a lista, com 975 atividades liberadas, seguido por Goiás (960), Minas Gerais (945), Sergipe (936) e São Paulo (927). Mato Grosso (290), Distrito Federal (287) e Pará (264) aparecem logo atrás do Acre.

O contraste fica evidente quando a análise se volta às capitais. Segundo o Liberdade para Trabalhar, Rio Branco supera cidades como Palmas (584 CNAEs), Teresina (569), Porto Velho (546), Manaus (337), Brasília (287), Belém (197) e Fortaleza (79). À frente da capital acreana aparecem Porto Alegre (1.179), Curitiba (1.164), Recife (1.131), Boa Vista (1.072) e Salvador (990).

Na avaliação do Instituto Liberal de São Paulo, a ampliação do número de atividades dispensadas de licenciamento reduz barreiras para quem deseja empreender, diminui custos administrativos e acelera a abertura de empresas. O projeto destaca que o foco está na desburocratização das chamadas atividades de baixo risco, mantendo válidas as exigências sanitárias, ambientais, tributárias e de segurança previstas na legislação.

O próprio levantamento informa que, desde o lançamento da iniciativa, em junho de 2022, “1.691 municípios e 13 estados aprovaram ou atualizaram leis ou decretos de liberdade econômica”, ampliando o alcance da desburocratização em todo o país.

Os números revelam uma situação peculiar no Acre. Enquanto o estado permanece na faixa intermediária do ranking nacional, Rio Branco conseguiu avançar em ritmo mais acelerado, posicionando-se entre as dez capitais mais abertas ao empreendedorismo. O resultado indica que a legislação municipal evoluiu mais rapidamente que a estadual, criando um ambiente mais favorável para microempreendedores, profissionais liberais e pequenos empresários instalados na capital.

Essa diferença também evidencia o espaço para novos avanços na legislação estadual. Caso o Acre amplie o número de atividades dispensadas de licenciamento, poderá aproximar-se dos estados líderes da liberdade econômica e reduzir ainda mais a burocracia para abertura e funcionamento de novos negócios, um dos principais objetivos defendidos pelo projeto Liberdade para Trabalhar.