Portaria autoriza R$ 8 milhões para incentivar laboratórios e vigilância em saúde do Acre

Por Wanglézio Braga

Portaria assinada pela ministra Nísia Trindade, titular do Ministério da Saúde (MS), autorizou os repasses anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

O documento foi publicado na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União (DOU). Segundo a portaria o Acre vai receber R$ 8.014.131,68. O montante será distribuído para todas as cidades do Acre, de Acrelândia a Porto Acre, e ainda com uma parcela disponível para a Secretaria Estadual de Saúde (SESACRE).

De acordo com a portaria, a serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) dos valores pactuados. “O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nessa Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos”, completa.