Prefeitura da capital dispensa licitação e assina contrato de R$ 16 milhões com o Banco do Brasil

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

A prefeitura de Rio Branco (PMRB) dispensou licitação e contratou o Banco do Brasil (BB) pela bagatela de R$ 16 milhões de reais para ofertar serviços financeiros, pagamento da folha gerada pelo município em contas correntes dos funcionários municipais abrangendo servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários.

O extrato N° 01080009/2021 foi publicado na edição de hoje (13) do Diário Oficial do Estado (DOE). O contrato é assinado pelo prefeito Tião Bocalom (PP) e o presidente do Banco do Brasil S/A, Márcio Carioca.

O contrato entre a prefeitura e o BB assegura também pagamento de “qualquer pessoa que mantenha vínculo de remuneração com o município, seja recebendo vencimento, salário, subsídio ou proventos e pensões, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, creditados, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do município”.

Os R$ 16 milhões vão ser pagos ao Banco do Brasil de forma parcelada, a primeira parcela no valor de R$ 8 milhões de reais com diferença de 10 dias para honrar com a segunda parcela.

Em uma das cláusulas, a Prefeitura requer que o Banco adote “as medidas para a privacidade e segurança”, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) respeitando “todas as obrigações e requisitos das legislações de proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, a Lei 13.709/2018”.