Prefeitura de Rio Branco divulga calendário de renovação de permissões para mototaxi, táxis e carros de fretes

A prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBtrans) publicou nesta segunda, 27, no Diário Oficial do Estado (DOE), o calendário de renovação das permissões e autorizações para os serviços de frete, mototáxi e táxi em 2025. As renovações devem ser feitas anualmente, como forma de regulamentar os serviços.
Em determinado trecho do decreto consta o seguinte: “O descumprimento do estabelecido nesta Portaria implicará nas autuações e sanções administrativas previstas na legislação aplicável”.

Confira o calendário: