Prefeitura de Rio Branco orienta MEIs a não pagarem taxas recebidas por mensagem

Foto: Assessoria

Por Alessandra Karoline

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, convocou uma coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (27), na Sala do Empreendedor, para emitir um alerta urgente aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A gestão municipal identificou uma onda de denúncias envolvendo tentativas de golpe financeiro direcionadas a trabalhadores e empresários locais.

Segundo as autoridades financeiras, os golpistas estão enviando mensagens eletrônicas — principalmente por aplicativos como o WhatsApp — exigindo o pagamento imediato de falsas taxas de alvará de funcionamento e licenciamento. O caso gerou preocupação na classe empresarial da capital.

Durante o pronunciamento, a coordenadora da Sala do Empreendedor, Bruna Caminha, esclareceu que a administração pública jamais utiliza canais informais ou envia links para realizar cobranças de débitos. Além disso, ela apontou uma falha técnica na abordagem dos criminosos: por lei, os microempreendedores individuais são isentos dessas taxas.

“Nenhum órgão público entra em contato por WhatsApp ou links suspeitos para cobrar débitos. Toda a comunicação, principalmente sobre cobrança, é feita pelos meios oficiais e legais. Inclusive, os MEIs são legalmente dispensados de alvará; para essa categoria, o Certificado da Condição de MEI (CCMEI) já substitui a documentação”, pontuou a coordenadora.

O esquema fraudulento foi descoberto após dezenas de empreendedores desconfiarem do tom das mensagens e buscarem o atendimento presencial da prefeitura para checar a veracidade das cobranças.

Prazo final da Declaração Anual pode motivar fraudes

O chefe da Divisão de Cadastro Fiscal de Contribuintes, Juciê Ferreira Pinto, também participou da coletiva e fez um alerta sobre o calendário fiscal. O prazo para o envio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) termina nesta sexta-feira, 31 de maio.

De acordo com o chefe de divisão, o volume de tentativas de golpes costuma crescer nesta época do ano, aproveitando-se do receio dos contribuintes de ficarem em situação irregular com o fisco.

“Até o dia 31 de maio, todo MEI deve entregar sua declaração anual. Não percam o prazo e não caiam em fraudes. Quem tiver dificuldades com o preenchimento ou receber qualquer boleto duvidoso deve vir até a Sala do Empreendedor. Estamos aptos a orientar da melhor forma e de maneira gratuita”, reforçou Juciê Ferreira.

Orientações de segurança

A Prefeitura de Rio Branco orienta que, caso receba qualquer e-mail, SMS ou mensagem de texto suspeita com cobranças em nome do município, o cidadão adote as seguintes medidas:

Não clique em links ou baixe arquivos anexados;

Não efetue pagamentos via PIX, código de barras ou transferência;

Busque atendimento oficial na Sala do Empreendedor ou pelo portal tributário da prefeitura para verificar sua real situação fiscal.

Com informações O rio Branco