POLÍTICA
Primeira Turma do STF rejeita pedido de soltura de Bolsonaro após Moraes se declarar impedido
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de votar no julgamento de um recurso em habeas corpus que solicita a libertação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração de impedimento ocorreu porque Moraes é o relator do inquérito que originou a prisão do ex-mandatário.
Com a abstenção de Moraes, a Primeira Turma do STF já formou maioria contra o pedido de soltura no Plenário Virtual. O placar atual registra 2 votos a 0 pelo indeferimento da ação, acompanhando o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que foi seguida pelo ministro Cristiano Zanin. O ministro Flávio Dino ainda deve depositar seu voto até o encerramento da sessão virtual, previsto para o dia 14 de setembro.
Argumentos e decisão
O pedido de habeas corpus não foi impetrado pela equipe de defesa oficial do ex-presidente, mas sim por um terceiro — o advogado Claudio Leme Cavalheiro. Ao negar o recurso, a ministra Cármen Lúcia fundamentou que, embora a legislação permita que qualquer cidadão impetre habeas corpus, isso não deve ocorrer contra a vontade do paciente quando este já possui advogados constituídos nos autos que não endossaram a medida.
Argumentos e decisão
O pedido de habeas corpus não foi impetrado pela equipe de defesa oficial do ex-presidente, mas sim por um terceiro — o advogado Claudio Leme Cavalheiro. Ao negar o recurso, a ministra Cármen Lúcia fundamentou que, embora a legislação permita que qualquer cidadão impetre habeas corpus, isso não deve ocorrer contra a vontade do paciente quando este já possui advogados constituídos nos autos que não endossaram a medida.
Além disso, a relatora reforçou o entendimento consolidado da Suprema Corte (Súmula 606), segundo o qual não cabe a impetração de habeas corpus contra atos e decisões colegiadas ou individuais dos próprios ministros do STF.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária, concedida devido a complicações de saúde.
Via POWERMIX
