Professores e equipes de apoio da Educação de Marechal Thaumaturgo passarão a receber auxílio alimentação

O prefeito de Marechal Thaumaturgo, Valdélio José, sancionou um Projeto de Lei (PL) nesta quinta-feira, 19, que dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação aos profissionais
do Magistério e Apoio atuantes da Educação escolar do município.

Cada servidor receberá, a título de indenização, apenas 01 auxílio-alimentação ou 01 cartão alimentação, independente do número de vínculos que possui junto ao Município.

O valor do auxílio-alimentação será de R$ 500,00 para os profissionais do Magistério e R$ 200,00 para o pessoal de apoio.

O auxílio-alimentação não será: I – Incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; II – Configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do funcionário ou servidor público.