Projeto relatado pelo senador Alan Rick vira lei que amplia o Agricultura Familiar

Foi sancionada nesta semana a Lei 14.828, de 2024, que amplia as ações atendidas pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O texto inclui a modernização sustentável, a inovação e o desenvolvimento tecnológico.

A lei é resultado de um projeto da Câmara dos Deputados (PL 5.826/2019), aprovado pelo Senado em fevereiro, com relatório favorável do senador Alan Rick (União-AC).

Com a nova regra, os bancos públicos poderão financiar a aquisição de equipamentos e ferramentas tecnológicas. “Essa possibilidade de financiamento vai permitir que os agricultores familiares tenham acesso ao desenvolvimento sustentável, inovação e ao uso de tecnologias para melhorar a produção de alimentos”, explica Alan Rick.

Poderão ser financiados equipamentos como GPS, drones e sensores para a chamada agricultura de precisão com a finalidade de otimizar o uso da terra, água e fertilizantes. Por esta linha de crédito, os agricultores familiares também poderão adquirir aplicativos móveis para monitorar o clima, gerenciar o plantio e a colheita; sistemas de monitoramento de gado e rebanhos; estufas inteligentes, tecnologias de conservação de água, como irrigação por gotejamento e captação de água da chuva; e fontes de energia renovável, como painéis solares e aerogeradores.