CPI das ONGS pede esclarecimentos ao Governo do Acre e TCE sobre repasses a SOS Amazônia via SESACRE

Por Wanglézio Braga

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGS aprovou dois requerimentos de autoria do senador Márcio Bittar (UB) que pede esclarecimentos ao Governo do Acre e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre repasses de recursos públicos para a organização não governamental “SOS Amazônia” e processos existentes da mesma associação.

Os dois dispositivos foram aprovados ontem (19) durante oitiva do colegiado. No requerimento 130/2023, Bittar pede cópia integral de todos os convênios, contratos, termos de parceria, acordos de cooperação técnica e instrumentos similares firmados entre o governo acreano e a SOS Amazônia, cópia de todas as prestações de contas apresentadas pela referida e cópia integral de todos os processos relacionados à repasses financeiros e parcerias, ainda que sem desembolso financeiro pelo Estado, tanto com a administração direta, quanto com a administração indireta do governo.

“Verificou-se, no decorrer das apurações desta CPI, que a Associação SOS Amazônia recebeu repasses de recursos da Secretaria de Saúde do Estado do Acre de cerca de R$ 2 milhões de reais. Na resposta ao requerimento de informações anteriormente enviado ao Sr. Governador do Estado do Acre, não foram enviadas informações acerca do referido repasse. Desse modo, com intenção de aprofundar as investigações da CPI, especialmente pela discrepância de informações, entre o que fora encontrado e o que foi enviado pelo Governo Estadual, requeremos especificamente os documentos acima relacionados. Os documentos solicitados devem abranger todos os órgãos estaduais, seja da administração direta, seja da administração indireta. Solicitamos a busca de informações especialmente na Secretaria de Saúde do Estado”, justificou o senador.

A CPI das ONGS também quer explicações do TCE-AC. Por meio do requerimento 131/2023, Bittar pede ao conselheiro presidente do Tribunal de Contas, José Ribamar Trindade, informações sobre processos existentes em que seja parte a Associação SOS Amazônia como cópia integral de todos os processos em que a Associação seja citada, mesmo que não faça parte da relação processual diretamente, no período de 1º de janeiro de 2002 e 1º de janeiro de 2023.

“Esta CPI verificou a existência de repasses do Governo do Estado do Acre para a organização não governamental Associação SOS Amazônia. Na documentação solicitada anteriormente ao Governo do Estado, não foi mencionado qualquer repasse à mencionada ONG. Desse modo, interessa às investigações saber se existe algum processo no Tribunal de Contas do Estado do Acre que envolva a ONG em questão, para que seja possível verificar os detalhes dos repasses realizados e, ainda, qual o nível de relacionamento existente entre o ente governamental e a Associação SOS Amazônia”, informou o parlamentar no documento.