Saiba como funcionará o atendimento de urgência do Tribunal de Justiça do Acre durante o feriado do 7 de Setembro

Na próxima segunda-feira, 7 de setembro, é celebrado o Dia da Independência do Brasil. Em razão do feriado nacional, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) funcionará em regime de plantão, garantindo o atendimento às demandas judiciais consideradas urgentes.

Durante o feriado, os prazos processuais ficam suspensos e as atividades regulares do Poder Judiciário retornam normalmente na terça-feira, 8 de setembro.

A definição dos feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026 segue o calendário estabelecido pela Portaria n.º 6.569/2025, que organiza a escala de funcionamento da instituição e assegura a continuidade da prestação jurisdicional nos casos que não podem aguardar o expediente regular.

Como funciona o atendimento?

Durante o período de plantão, o Poder Judiciário mantém o atendimento para medidas consideradas urgentes, tais como:

Mandados de segurança;
Audiências de custódia;
Habeas corpus;
Pedidos de liberdade provisória;
Medidas protetivas de urgência;
Casos de busca e apreensão de pessoas ou bens, desde que comprovado o risco de dano imediato.
Consulta de Plantonistas

A relação completa de magistradas, magistrados, servidoras e servidores que estarão em escala de plantão no primeiro e segundo graus pode ser consultada de forma rápida e transparente.

Para acessar os contatos e os nomes dos responsáveis pelo atendimento, o cidadão ou profissional do Direito deve acessar a aba “Plantão Judiciário” no portal do TJAC ou clicar diretamente no link abaixo:

Acesse aqui: https://www.tjac.jus.br/spj/