Tá no Diário: Bocalom publica decreto vedando condutas de agentes públicos no período eleitoral

Alessandro Silva

Atendendo a legislação eleitoral, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), publicou na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira, 09, o decreto 926/2024, que estabelece sobre a vedação de condutas praticadas por agentes públicos, servidores ou não decorrente todo o período eleitoral.

A medida visa garantir e manter a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral deste ano.

Entre as medidas estão a vedação de nomeação, contratação ou exoneração de servidores sem justa causa e o uso e cessão de bens móveis e imóveis à candidatos, partidos políticos ou coligações, exceto para a realização de convenções partidárias.

Leia na íntegra o decreto.