Três deputados do Acre votaram pela aprovação da regulamentação do ensino domiciliar

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Com ajuda de Mara Rocha (MDB), Alan Rick (União Brasil) e Vanda Milani (PROS), a Câmara dos Deputados aprovaram o texto base do Projeto de Lei (PP) N/ 2401/19 que trata da educação domiciliar, ou seja, o que pais tenham respaldo jurídico para tratar da chamada “homeschooling”.

A matéria foi apreciada nesta semana, em caráter de urgência a pedido do governo Jair Bolsonaro. Foram 264 votos favoráveis e 144 contrários. Houve duas abstenções. Os destaques apresentados ao Projeto de Lei 3179/12 foram analisados pelo Plenário nesta quinta-feira (19) e seguirão até a semana que vem, segundo a Mesa Diretora da Câmara.

Votaram pela recusa da matéria os deputados: Flaviano Melo (MDB), Perpétua Almeida (PCdoB), Leo de Brito (PT) e Jesus Sérgio (PDT). Jéssica Sales (MDB) não teve o voto computado. 

Se o projeto virar lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após sua publicação. Para quem optar pela educação domiciliar, nos dois primeiros anos haverá uma transição quanto à exigência de ensino superior ou tecnológico. Outra regra, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deve estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. 

Até virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.