Viagens de vereadores são regulamentadas por resolução, diz mesa diretora

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Rio Branco, por meio da Mesa Diretora, vem a público se manifestar acerca das matérias veiculadas na imprensa acreana sobre a participação de vereadores e assessores parlamentares no curso “Aspectos Gerais da Redação Oficial na Administração Pública”, na cidade de Fortaleza, Ceará.

Cumpre destacar que as viagens estão regulamentadas pela Resolução N. 07 de 11 de setembro de 2014, portanto, não há ilegalidade por parte dos vereadores, assessores parlamentares e servidores da Casa Legislativa em participar dos cursos de qualificação ofertados pela empresa Qualificar – Capacitação e Treinamento.

Com relação a participação de curso na cidade de Fortaleza, – o qual ganhou destaque na imprensa -, e conta com a presença do vereador João Marcos Luz, noticiou-se que os demais integrantes se tratavam de pessoas ligadas ao gabinete do parlamentar. Todavia, o vereador viajou acompanhado apenas de seu chefe de gabinete, sendo os demais assessores de outros parlamentares.

Ressalta-se ainda que o parlamento municipal respeita o trabalho desenvolvido pelos jornalistas acreanos e que está a disposição para quaisquer esclarecimentos acerca da legalidade da participação nos referidos cursos, bem como pautas ou demandas debatidas no plenário municipal.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco