A pedido de Ulysses, Câmara criará grupo de trabalho para modernizar leis penais do País

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou requerimento de Coronel Ulysses para criação de grupo destinado a propor leis para modernizar o sistema jurídico-penal brasileiro

BRASÍLIA (24.03.2024) — Um grupo de trabalho será criado na Câmara para discutir a atual política nacional de enfrentamento às organizações criminosas envolvidas com o tráfico internacional de entorpecentes. A proposta, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União–AC), foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

O grupo sugerido por Ulysses tem ainda o objetivo de propor medidas legislativas (projetos de lei) de natureza penal, processual e de execução penal, destinadas a aperfeiçoar e modernizar o arcabouço jurídico-penal e, assim, melhorar a atuação do sistema de justiça criminal brasileiro. “A insipiência normativa atual e o decrépito garantismo ideológico jurídico do País impulsionam a criminalidade”, diz Ulysses, para quem “somente com leis mais duras, atualizadas à nossa realidade de insegurança, conseguirá frear a ação de facções criminosas, cada vez mais ousadas em suas ações”.

De acordo com Ulysses, o grupo de trabalho, assim sem data de funcionamento, contribuirá para corrigir distorções das leis penais, processuais penais e de execução penal. “Atualmente, o arcabouço jurídico-criminal, muitas vezes serve de estímulo à bandidagem, em vez de intimidá-la ao não cometimento de crimes”, avalia Ulysses.

A iniciativa de Ulysses, além de procurar dificultar a vida de criminosos, por meio de leis mais rígidas, servirá para proteger a integridade física de operadores da Justiça e da segurança pública, que, diariamente, atuam no combate às organizações criminosas, notadamente de traficantes.

Ao sugerir o grupo para endurecer as normas jurídico-criminais, Coronel Ulysses citou episódios de represálias, de assassinatos, por exemplo, contra agentes do Estado responsáveis por combater facções criminosas. Cita o caso do juiz Antônio José Machado Dias, de Presidente Prudente–SP, assassinado face sua atuação frente à Corregedoria do Oeste Paulista, onde estavam custodiadas lideranças do PCC (Primeiro Comando da Capital) e a morte da psicóloga Melissa Almeida, de 37 anos, que atuava no presídio federal de Catanduva–PR.

O deputado cita, também, o atentado coletivo ocorrido de 2022 contra operadores de segurança pública no Pará. Ali, explica Ulysses, “foram praticados 15 atentados, com sete mortes”. Destaca, também, episódios acontecidos em 2012, em São Paulo, quando 102 policiais foram assassinados por faccionados do PCC, após determinação de seus líderes custodiados na Penitenciária de Presidente Venceslau–SP.

“O aumento da criminalidade é reflexo da frouxidão das leis”, diz Ulysses

“Essas pessoas, lastimavelmente, forma mortas, de maneira covarde, em virtude do fiel cumprimento de suas atividades e, por supostamente, estarem agindo como ‘paladinos da justiça’”, lembra Ulysses. Segundo o deputado, “essas vítimas eram profissionais que honravam seu ofício, não se acovardavam ante ao terror impostos pelas ORCRIMs, e não ‘paladinos’”. Tais mortes, avalia Ulysses, “é consequência, principalmente, da frouxidão da legislação criminal vigente”.

Ulysses avalia que o Brasil, por meio do grupo de trabalho a ser criado, deve ser o exemplo da Itália, que, em 1992, enrijeceu suas leis por meio de um código anti máfia. Naquele país, as novas leis permitiram, por exemplo, o sequestro e o confisco de bens vinculados às organizações criminosas. Mas no Brasil, diz Ulysses, “ocorre o inverso, uma vez que, em muitos casos, o Judiciário determina a devolução de bens aos criminosos”. Ulysses se referia à recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a devolução de bens de “laranjas” do traficante André do Rap. 

Para o deputado, a decisão do STJ, além de ser um escárnio, demonstra a falência do atual sistema, bem como a necessidade de reformulação da legislação criminal, processual e de execução penal. “Por essa razão, propus a criação do grupo para, por meio de uma análise profunda, promovermos uma reforma que modernize o sistema de justiça criminal brasileiro”. No seu entender, somente a partir dessa reforma, será possível o bordão de que “o crime compensa”, impregnado no imaginário coletivo dos bandidos.