Prefeito de Xapuri é alvo de investigação sobre descumprimento de termo sobre lixão

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução Facebook

O Prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos (PT), é alvo de uma investigação do Ministério Público do Acre (MPAC) por eventual prática de crime ambiental. A autarquia do MPE publicou no Diário Eletrônico N° 1083 a portaria que instaura o Procedimento Investigatório Criminal tendo vista o desdobramento de uma denúncia ofertada em maio deste ano sobre irregularidades no lixão municipal.

No primeiro momento, segundo diz a portaria, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi celebrado entre o MPE e a prefeitura da cidade que reconheceu como irregular a situação do lixão. À época, o termo “tinha o objetivo de implementar ações para remediação/encerramento do lixão e construção do Aterro Sanitário Municipal pelo Município, comprometendo-se, enfim, a adotar diversas providências administrativas e operacionais”, no entanto, as ações estipuladas, acordadas, não foram realizadas, cumpridas pela gestão.

Uma equipe do MPE estive por diversas vezes no local e aferiu-se também nas visitas que “que o lixo domiciliar não estava sendo coberto com barro e nem existia estoque de barro armazenado, sendo que os dois tratores para recobrimento do lixo estavam quebrados no local; e, o descarte de resíduos vinha sendo feito de forma aleatória, sem seguir quaisquer recomendações e o lixo hospitalar não estava recebendo o adequado recobrimento, pois parte dos resíduos de saúde estavam expostos no local, bem como, junto às pilhas expostas de lixo domiciliar, formava-se poças de chorume, contribuindo para agravar a situação de contaminação ambiental na área”.

No documento assinado pela procuradora Rita de Cássia foram observadas e consideradas algumas normativas da Constituição Federal sobre Meio Ambiente, da Lei de Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).  Ela também citou que a desatenção aos preceitos da lei pode resultar em crime de responsabilidade ao prefeito e até aos vereadores.

Cássia reforçou ainda que “embora tenham sido estabelecidas medidas a serem executadas pelo Município de Xapuri, relativas à implantação das Medidas de Remediação do Lixão de Xapuri, constantes do TAC, verifica-se que a municipalidade vem agindo em desconformidade com as Leis Federais n.º 11.445/2007 e 12.305/2010, deixando de dar cumprimento às ações nele contidas”.

Por fim, a Procuradora de Justiça estipulou a conclusão dos trabalhos de investigação do Procedimento Preparatório Criminal por um período de 90 dias. Ela também oficializou o prefeito a se manifestar sobre o caso e também o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) que terá prazo de 10 dias para responder os questionamentos do MPE.

O OUTRO LADO

O AcreNews entrou em contato com o prefeito Bira que nos informou que o ofício do MPE ainda não chegou na prefeitura e que na sua visão, a gestão tem cumprido com o TAC. Ele exaltou que os problemas com o lixão ocorrem na grande maioria das prefeituras do Acre e que aguarda verbas para ajudar na resolução do problema.

“Na minha visão, em minha opinião, nós estamos cumprindo com o Termo de Ajustamento de Conduta! O que aconteceu foi que na inspeção realizada naquele mês, era final de inverno, período complicado, onde a entrada do lugar estava muito ruim de trafegabilidade, até a caçamba estava quebrada. Inclusive, o promotor de Xapuri esteve no local, fez fotos, vistoriou a área, anexou ao processo, mas pelo visto não tem sido válida essa inspeção, somente a que os técnicos de Rio Branco fizeram (…) Nós inclusive pedimos uma nova vistoria do MPE para ver como muita coisa mudou (…) Esse problema do lixo acontece em quase todos os municípios do Acre, não é só em Xapuri (…) Estamos aguardando recursos, nenhuma prefeitura tem dinheiro para fazer o que a capital fez com o seu lixo (…) Vale lembrar que essas inspeções ocorreram num período crítico de pandemia, lógico que nós preferimos cuidar das pessoas, a minha preocupação nessa pandemia era essa (…) Nós estamos aguardando verbas para resolver de uma vez por todas, assim como também estamos aguardando a oficialização do MPE para responder no processo”, respondeu.