Projeto reivindica autoria em Leis aprovadas e publicadas no DOE

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Foi apresentado hoje (17) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o Projeto de Lei N° 117/21 que pede a inclusão do nome dos deputados e deputadas em Leis publicadas pelo poder executivo estadual no Diário Oficial do Estado (DOE). A autoria da matéria é do deputado Chico Viga (Podemos).

Viga justifica que o dispositivo beneficiará diretamente os deputados tendo em vista que muitas matérias não dão créditos autorais. O PL apresentado e protocolado na Mesa Diretora estabelece oficialmente a “inclusão dos nomes dos autores nas respectivas leis, na última folha, com fonte discreta”.

“Isso vai fazer com que a população veja e reconheça também o nosso trabalho. É uma tendência que ocorre em vários legislativos do país. Acredito que é algo justo e que todos nós seremos beneficiados, lembrados”, justificou.

A matéria vai seguir para as comissões pertinentes. Após aprovada, será encaminhada ao plenário para apreciação dos pares.