TCE notifica a prefeita de Tarauacá por ter ultrapassado limites de despesas com pessoal

Por Wanglézio Braga/ Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu alerta à prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia (PDT), por ter ultrapassado o Limite de Prudencial de Despesa com Pessoal. O Termo de Notificação foi publicado na edição de hoje (27) do Diário Eletrônico de Contas.

Segundo o documento, o limite ultrapassado com despesa com pessoal é referente ao 2° Quadrimestre de 2021. “Assim, fica o gestor ciente de que está sujeito às vedações estabelecidas no art. 22, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00, de 4 de maio de 2000, com vistas a evitar o cometimento de impropriedades em sua gestão fiscal”, diz trecho da notificação.

Para manifestar a notificação, o TCE analisa os resultados da base de dados de um sistema (SIPAC) que é de responsabilidade do tribunal mais que os gestores ou órgãos públicos alimentam com dados.

No caso das contas de Lucinéia, o TCE informou que as informações apresentadas serão analisadas pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO), “sem prejuízo das ações fiscalizatórias que serão procedidas por este Tribunal de Contas para as providências necessárias”.

A reportagem do AcreNews tentou contato com a prefeita bem como a sua assessoria de imprensa, mas não obtivemos êxito