Medida Positiva: CONFAZ autoriza governos do AC e DF a reduzir ICMS do combustível do transporte público

Da redação do Acre News / Foto: Reprodução

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu durante reunião realizada na semana incluir o Acre e o Distrito Federal a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas às empresas ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros. O valor da redução chegou a 80%.

As duas unidades da federação foram incluídas no convênio ICMS 79/19, de 05 de julho de 2019 que estavam incluídos Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

De acordo com a ata da reunião, o “Convênio é específico para o combustível utilizado diretamente na prestação de serviço de transporte de passageiros. Para a desoneração total ou parcial do ICMS, os governadores precisam de autorização do Confaz por meio de convênio. Vários estados fizeram uso do benefício”, mas que “Esta decisão, após autorização do Confaz, a pedido do Estado, é de competência do governador”.

Gladson Cameli (PP), governador do Acre, mandou na primeira semana de abril que a SEFAZ fizesse um estudo viabilizando a medida da redução do ICMS no setor de transporte.

Em publicação, o site “Diário do Transporte”, ressaltou a importância da iniciativa em tempos de crise no transporte público devido aos impactos da Pandemia de Covid-19. A publicação citou que várias prefeituras têm solicitado a redução do ICMS como uma forma de ajudar na redução dos custos das empresas.

O exemplo de ajuda vem do vizinho estado de Rondônia. Em Porto Velho, a capital rondoniense, o prefeito apresentou projeto que presta ajuda às empresas do Consórcio Sim. Por um mês, os portovelhenses vão poder andar de ônibus gratuitamente. Depois serão acrescidas algumas taxas até o final do ano. A passagem até o mês de dezembro não ultrapassará, segundo a prefeitura, o valor de R$ 3,00.

A prefeitura de Rio Branco, no Acre, também tem se manifestado sobre isso. Projeto do executivo municipal enviado à Câmara possibilita socorro para as empresas que prestam serviços na cidade. A matéria segue em tramitação na Casa de Leis.