TRE fixa auxílio-alimentação de R$ 65 para mesários nas eleições no Acre

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre fixou em R$ 65 o valor do auxílio-alimentação destinado aos colaboradores convocados para atuar nas Eleições 2026. A medida foi oficializada pela Portaria Presidência nº 148/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 31 de julho.

De acordo com a norma, o benefício será concedido aos participantes dos trabalhos eleitorais, conforme previsto na Instrução Normativa nº 90, de 19 de junho de 2026.

A portaria também prevê a possibilidade de pagamento em dobro do auxílio no Acre. A medida leva em consideração o horário de início da votação no estado, que pode exigir o custeio de duas refeições durante a jornada de trabalho. No entanto, o pagamento dobrado dependerá de autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da disponibilidade orçamentária.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e é assinada pela presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro.