TRE- aprova regularidade do MDB para disputar vagas de deputado nas eleições no Acre

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) aprovou, por unanimidade, os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB para as eleições de 2026. A decisão, tomada durante a sessão plenária desta quinta-feira (6), autoriza o partido, do ponto de vista da regularidade partidária, a disputar as eleições para deputado federal e deputado estadual.

Foram analisados dois processos, um referente à chapa de candidatos à Câmara dos Deputados e outro à Assembleia Legislativa do Acre. Ambos tiveram parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE) e foram relatados pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Lois Arruda.

Ao examinar os pedidos, a Corte concluiu que o MDB cumpriu todas as exigências previstas na legislação eleitoral e na Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os requisitos atendidos estão a regularidade da legenda, a realização da convenção partidária, a legitimidade dos responsáveis pela apresentação dos pedidos, o respeito ao número máximo de candidaturas e às regras de distribuição por gênero. Também não houve impugnações aos processos.

O TRE-AC ressaltou, no entanto, que o deferimento do DRAP não significa a aprovação automática dos candidatos apresentados pelo partido. A decisão apenas reconhece que a legenda está apta a participar da disputa eleitoral.

A situação de cada candidato ainda será analisada individualmente por meio do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), etapa em que a Justiça Eleitoral verificará o cumprimento dos requisitos legais e decidirá pelo deferimento ou indeferimento de cada registro.

Com a decisão, o MDB avança para a próxima fase do processo eleitoral, quando serão julgados os pedidos de registro de seus candidatos aos cargos de deputado federal e deputado estadual.