Prazo para registro de candidaturas termina neste sábado (15) propaganda eleitoral começa no domingo

Partidos, federações e coligações têm até as 19h deste sábado, 15 de agosto, para apresentar à Justiça Eleitoral os pedidos de registro das candidaturas que disputarão as eleições gerais de 2026. O prazo vale para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

O encerramento do prazo está previsto no Calendário Eleitoral e na Lei das Eleições. Os registros formalizam as candidaturas definidas nas convenções partidárias realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto.

No Acre, os pedidos para governador e vice-governador, senador e suplentes, deputados federais e estaduais são processados e julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC). As candidaturas a presidente e vice-presidente são analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os pedidos de registro são encaminhados pelo Módulo Externo do Sistema de Candidaturas, o CANDex, que passou a funcionar integralmente pela internet nas eleições deste ano. O sistema concentra as informações de partidos, federações, coligações e candidatos e é integrado a outras bases da Justiça Eleitoral.

Depois do protocolo, os processos são autuados no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A Justiça Eleitoral analisa a documentação apresentada, as condições de elegibilidade e o cumprimento das exigências previstas na legislação.

Com a publicação dos editais, abre-se prazo para apresentação de impugnações aos registros. Eleitores também podem apresentar notícia de inelegibilidade. Caso sejam identificadas falhas ou documentos ausentes, a Justiça Eleitoral poderá determinar diligências antes de decidir pelo deferimento ou indeferimento da candidatura.

Até o início da manhã desta sexta-feira, 14, oito pedidos de registro para a Presidência da República haviam sido protocolados no TSE. Constavam no sistema Augusto Jorge Cury, do Avante; Flávio Nantes Bolsonaro, do PL; Hertz da Conceição Dias, do PSTU; Luiz Inácio Lula da Silva, do PT; Renan Antonio Ferreira dos Santos, do Missão; Samara Martins da Silva Feitosa, da UP; Wilson Grassi Junior, do Democrata; e Romeu Zema Neto, do Novo.

Nas eleições proporcionais, cada partido pode registrar até 100% do número de vagas em disputa mais uma candidatura, respeitando a regra de no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo. Caso todas as vagas permitidas não tenham sido preenchidas durante as convenções, as direções partidárias ainda poderão ocupar as vagas remanescentes até 30 dias antes da eleição.

O sábado também encerra outros prazos do calendário eleitoral. É o último dia para que os partidos providenciem, caso ainda não tenham feito, a abertura de conta bancária específica para o recebimento de doações de pessoas físicas destinadas às campanhas.

Também termina neste sábado o prazo para que os partidos encaminhem ao TSE os critérios estabelecidos pelas direções nacionais para utilização, nas eleições de 2026, de doações de pessoas físicas ou contribuições de filiados recebidas em anos anteriores.

A partir deste sábado, partidos, federações, coligações e candidatos também passam a ter a obrigação de manter registro das operações envolvendo tratamento de dados pessoais realizadas durante as campanhas.

O próximo marco do calendário ocorre já no domingo, 16. A partir da data, estará permitida oficialmente a propaganda eleitoral, inclusive pela internet, dentro das regras estabelecidas pela legislação eleitoral.