Acre recebe cerca de R$ 33,7 milhões do Fundo de Participação dos Municípios nesta sexta-feira

Os 22 municípios do Acre recebem nesta sexta-feira, 9 de outubro, aproximadamente R$ 33,7 milhões em valores brutos do primeiro repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desse total, cerca de R$ 26,6 milhões correspondem aos valores líquidos após os descontos de 20% para o Fundeb e de 1% para o Pasep.
Os números constam de levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Rio Branco concentra a maior parcela, com R$ 21,13 milhões brutos e R$ 16,69 milhões líquidos.
No interior, os repasses líquidos variam de R$ 282,5 mil, para municípios com coeficiente 0,6, a R$ 1,41 milhão, para o município enquadrado no coeficiente 3,0.
Segundo a CNM, os 5.569 municípios brasileiros vão dividir R$ 5,4 bilhões, já descontada a retenção do Fundeb. A entidade alerta que o segundo semestre costuma apresentar redução na arrecadação tributária, com reflexos nas transferências constitucionais às prefeituras.
O levantamento também considera os efeitos da Lei Complementar 198/2023, que estabelece regras de transição para municípios que perderam coeficientes de participação no fundo. No Acre, dois municípios aparecem nessa condição.