O Brasil não pode se tornar um país onde discordar é motivo de medo

Por Luiz Cordeiro

Vivemos tempos preocupantes no Brasil. Tempos em que manifestar uma opinião política, defender princípios religiosos, questionar decisões judiciais ou simplesmente pensar diferente pode provocar uma avalanche de acusações e julgamentos públicos. Para muitos brasileiros, o direito constitucional de discordar parece estar sendo substituído pelo medo de falar.

Estamos diante de um fenômeno que merece profunda reflexão: aquilo que alguns já classificam como uma espécie de “ditadura branca”, na qual a intimidação, a pressão política, os rótulos ideológicos e o receio de consequências jurídicas podem produzir o silêncio de uma parcela da sociedade.

Não afirmo que o Brasil tenha deixado formalmente de ser uma democracia. Mas pergunto: de que vale uma democracia quando o cidadão começa a sentir medo de expressar aquilo em que acredita?

Hoje, basta alguém assumir posições conservadoras, defender valores cristãos, criticar setores da esquerda ou questionar determinadas decisões do Supremo Tribunal Federal para correr o risco de receber classificações como fascista, extremista, fanático religioso ou bolsonarista. Em determinadas discussões, a divergência deixou de ser enfrentada com argumentos e passou a ser combatida com desqualificações pessoais.

É preciso deixar algo absolutamente claro: ser de direita não é crime. Ser de esquerda também não. Ser cristão, conservador, liberal ou progressista faz parte da pluralidade de pensamento que a Constituição brasileira protege. Da mesma forma, combater a discriminação é necessário, mas a defesa legítima dos direitos humanos não deve servir de pretexto para eliminar o debate democrático.

Outro ponto que preocupa é a crescente tensão entre a sociedade e o Poder Judiciário, especialmente em torno das decisões da mais alta Corte do país.

O Supremo Tribunal Federal possui uma missão constitucional indispensável: proteger a Constituição e garantir os direitos fundamentais. Entretanto, seus ministros não estão acima do debate público, da crítica jurídica ou do necessário controle institucional.

Respeitar o Supremo não significa concordar com todas as suas decisões. E questionar um ministro não significa atacar a democracia.

Quando decisões envolvendo prisões preventivas, restrições de comunicação, apreensão de passaportes e outras medidas cautelares geram controvérsias, a sociedade tem o direito de exigir fundamentação, proporcionalidade, transparência e respeito ao devido processo legal.

Evidentemente, medidas judiciais podem ser legítimas quando amparadas na lei e em provas concretas. O que não podemos aceitar é a ideia de que o combate a ameaças democráticas conceda a qualquer autoridade poderes sem limites ou imunidade à fiscalização pública.

Também considero necessário discutir os critérios de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição estabelece que a escolha cabe ao presidente da República, com aprovação do Senado. Trata-se de um mecanismo constitucional, mas isso não impede o debate sobre independência, imparcialidade e eventuais influências político-partidárias nas instituições.

Nenhum governante, partido político ou integrante do Judiciário deve se considerar proprietário da verdade, muito menos dono da democracia.

O Brasil já enfrentou um regime autoritário e conhece o preço da supressão das liberdades. Justamente por isso, não devemos banalizar a palavra “ditadura”, mas também não podemos ignorar sinais de intolerância, excessos institucionais e possíveis restrições desproporcionais aos direitos fundamentais.

O próprio relatório da Human Rights Watch de 2026 registrou preocupações relacionadas à liberdade de expressão no Brasil, incluindo riscos de censura decorrentes da responsabilização de plataformas digitais. São questões que merecem discussão pública séria, sem paixões cegas nem perseguições ideológicas.

Como jornalista, entendo que a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão não podem depender da simpatia das autoridades, da orientação política de um governo ou da conveniência de quem ocupa temporariamente o poder.

Uma imprensa verdadeiramente livre deve ter condições de questionar tanto a direita quanto a esquerda, tanto o presidente da República quanto os ministros dos tribunais superiores.

O jornalismo não nasceu para aplaudir poderosos. Nasceu para investigar, questionar, informar e contribuir para que a sociedade forme suas próprias convicções.

O que fazer diante desse cenário?

A resposta não está na violência, na ruptura institucional ou na perseguição de adversários. Está na participação democrática, na cobrança firme aos representantes eleitos, na fiscalização das instituições, na defesa do devido processo legal e no exercício responsável da liberdade de expressão.

É necessário exigir um Congresso Nacional independente, um Judiciário transparente, uma imprensa livre e cidadãos que não sejam reduzidos ao silêncio por pensarem de maneira diferente.

A democracia não pertence à esquerda, à direita, aos ministros do Supremo nem aos ocupantes do Palácio do Planalto. A democracia pertence ao povo brasileiro.

Não podemos permitir que o medo se torne um instrumento de conformismo, nem que a intolerância seja apresentada como virtude democrática.

Se hoje silenciamos diante de possíveis abusos porque atingem nossos adversários, amanhã poderemos descobrir que as mesmas práticas atingem aqueles que compartilham nossas convicções.

O Brasil precisa urgentemente recuperar a capacidade de dialogar, discordar e respeitar a pluralidade de pensamento.

Porque uma democracia que somente aceita aplausos e pune simbolicamente toda discordância começa a perder aquilo que possui de mais precioso: a liberdade.

O silêncio de uma nação jamais poderá ser confundido com a paz de um povo livre.

Luiz Cordeiro é Jornalista e atual presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac).