Candidatos e partidos têm até 3 de novembro para prestar contas do primeiro turno das eleições

Candidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das eleições de 2026 têm até o dia 3 de novembro para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação final de contas de campanha. O prazo também vale para as candidaturas do Acre que encerraram sua participação na disputa em 4 de outubro.
A documentação deve detalhar os recursos arrecadados e as despesas realizadas durante a campanha, incluindo doações financeiras, bens e serviços estimáveis em dinheiro e valores recebidos dos fundos destinados ao financiamento eleitoral.
Até a mesma data, os candidatos que não disputaram o segundo turno deverão transferir as sobras de campanha aos respectivos órgãos partidários e devolver ao Tesouro Nacional eventuais recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prestação de contas permite verificar a origem e a destinação dos recursos utilizados nas eleições, além de fiscalizar o cumprimento das regras de financiamento das campanhas.
Neste ano, o procedimento deverá ser realizado pelo CONTA+JE, novo sistema desenvolvido pelo TSE para receber e processar as informações financeiras de candidatos e partidos, conforme as normas estabelecidas pela Resolução nº 23.607/2019.
A plataforma passou a funcionar em ambiente digital, com acesso por meio do portal gov.br ou do aplicativo e-Título. O sistema também permite identificar e corrigir inconsistências antes do envio definitivo das informações.
Outra mudança é a dispensa da entrega de mídias físicas à Justiça Eleitoral. A prestação de contas poderá ser encaminhada integralmente pela plataforma, que também foi integrada ao Sistema de Prestação de Contas Anual dos partidos políticos.
Para os candidatos que disputaram o segundo turno, realizado no domingo, 25 de outubro, o prazo será diferente. A prestação final de contas deverá ser apresentada até 14 de novembro, abrangendo toda a movimentação financeira dos dois turnos.
No Acre, a regra alcança as campanhas de Mailza Assis (PP), eleita governadora, e de Alan Rick (Republicanos), seu adversário na votação decisiva. Os respectivos partidos e órgãos partidários que realizaram doações ou despesas em benefício dessas candidaturas também deverão observar o prazo de 14 de novembro.
O descumprimento das obrigações de prestação de contas pode resultar nas consequências previstas na legislação eleitoral, conforme a natureza da irregularidade e a análise da Justiça Eleitoral.