Acre registra acumulado de quase 12 mil autuações ambientais desde 1983 e R$ 1 bilhão em multas

O Acre acumula 11.924 autos de infração ambiental em registros que remontam a 1983, além de aproximadamente R$ 1 bilhão em multas aplicadas desde julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. Os números integram um levantamento consolidado pelo Instituto de Direito Agroambiental, com informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
O painel, atualizado em 26 de outubro de 2026, reúne informações de diferentes períodos, conforme a disponibilidade das bases de cada órgão. Dos 11.924 autos de infração contabilizados, 10.282 foram registrados pelo Ibama entre 1983 e 2026, enquanto outros 1.642 correspondem às autuações do ICMBio entre 2009 e 2026.
A distribuição mostra que o Ibama responde por 86,2% das autuações incluídas no levantamento, enquanto o ICMBio representa 13,8%. Os números não abrangem autos de infração lavrados pelo Imac, uma vez que a base estadual de autuações não está incorporada ao painel.
Na comparação entre os dois últimos anos completos, o Acre passou de 619 autos de infração ambiental, em 2024, para 755 em 2025. O aumento foi de 136 registros, equivalente a 22%. Os dados indicam crescimento na quantidade de autuações, mas não permitem estabelecer, isoladamente, se houve aumento proporcional dos danos ambientais ou intensificação das atividades de fiscalização.
Em 2026, até a atualização de outubro, foram contabilizados 657 autos de infração, com R$ 72,5 milhões em multas aplicadas. No ano anterior, o levantamento registrou 755 autuações e R$ 109,2 milhões em penalidades financeiras.
Os valores acumulados das multas ambientais chegam a aproximadamente R$ 1 bilhão. A contabilização financeira considera os registros em reais a partir de julho de 1994, embora a série de autuações do Ibama tenha início em 1983.
O montante representa multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores, não valores efetivamente arrecadados. As penalidades podem ser contestadas administrativamente ou judicialmente, sofrer alterações ou permanecer pendentes de pagamento.
O levantamento também reúne 6.721 termos de embargo ambiental, relacionados a uma área acumulada de 271.924 hectares, aproximadamente 2.719 quilômetros quadrados.
Os embargos do Ibama somam 4.876 registros, abrangendo o período de 1998 a 2026. O ICMBio contabiliza outros 1.056, entre 2009 e 2026, enquanto o Imac aparece com 789 termos de embargo, sem indicação do ano inicial da série estadual.
A área acumulada de embargos equivale, em extensão, a aproximadamente 1,7% do território acreano. Essa comparação, entretanto, não significa que toda essa parcela do estado esteja atualmente embargada, pois os registros abrangem diferentes anos e podem apresentar sobreposições ou alterações de situação.
Somente em 2026, foram registrados 545 termos de embargo, abrangendo 49.755 hectares. Em 2025, haviam sido contabilizados 572 embargos, correspondentes a 21.800 hectares.
Embora o número de termos registrados em 2026 seja inferior ao total de 2025, a área abrangida é 128,2% maior. A comparação considera, porém, dez meses incompletos de 2026 diante dos 12 meses de 2025.
Na distribuição municipal das autuações acumuladas, Rio Branco aparece em primeiro lugar, com 1.957 autos de infração e R$ 142 milhões em multas. Sena Madureira ocupa a segunda posição, com 1.465 registros e R$ 111,8 milhões em penalidades.
Feijó aparece em terceiro lugar, com 1.152 autuações, mas apresenta o maior valor financeiro entre esses três municípios: R$ 161 milhões em multas aplicadas.
Quanto à extensão das áreas embargadas, Sena Madureira lidera o levantamento, com 49.778 hectares. Em seguida aparecem Feijó, com 47.690 hectares; Acrelândia, com 44.488 hectares; e Tarauacá, com 41.710 hectares.
Os registros relacionados à flora representam 84,3% dos autos do Ibama com classificação temática identificada, demonstrando a predominância desse tipo de infração entre as ocorrências classificadas pelo órgão federal no Acre.
O levantamento também contabiliza 1.719 termos de apreensão registrados pelo Ibama entre 1992 e 2026. Os bens apreendidos somam R$ 18,3 milhões, conforme os valores informados nos procedimentos administrativos.
Em relação à situação das multas aplicadas pelo Ibama, 22,5% dos registros constam como pagos, enquanto 53,6% permanecem em aberto, em diferentes situações administrativas ou judiciais. Os percentuais se referem à quantidade de registros, não necessariamente à proporção dos valores financeiros arrecadados.
A consolidação utiliza bases com datas distintas de atualização. Os dados do Ibama foram atualizados em 26 de outubro de 2026, os do ICMBio em 12 de outubro e os do Imac em 19 de outubro.
O levantamento reúne, portanto, informações históricas de fiscalização ambiental, com séries iniciadas em 1983 para autuações do Ibama, em 1992 para apreensões do mesmo órgão, em 1998 para seus embargos e em 2009 para os registros do ICMBio. Os valores das multas são contabilizados em reais a partir de julho de 1994, sem correção monetária.
Fonte: Instituto de Direito Agroambiental, por meio do painel Dados Ambientais, com informações do Ibama, ICMBio e Imac.