Ministério Público Federal apura irregularidades na distribuição de vacinas contra a mpox

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a possível omissão do Ministério da Saúde na aquisição e na distribuição de vacinas contra a mpox aos estados e ao Distrito Federal. A investigação considera relatos de desabastecimento da rede pública em 2026, em um cenário de aumento de casos da doença.

Dados citados pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela investigação, indicam que o país registrava 665 casos confirmados neste ano até 4 de novembro. No Rio de Janeiro, os casos já superavam em 77% o total de 2025. No Distrito Federal, a vacinação foi suspensa em 3 de novembro por falta de doses em estoque. Dois dias depois, o Ministério da Saúde autorizou a compra de até 20 mil doses para o estoque estratégico do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o MPF, o próprio Ministério da Saúde recomenda que a vacinação ocorra preferencialmente em até quatro dias após exposição ao vírus, podendo ser realizada até o 14º dia.

Para o MPF, a demora na reposição dos estoques pode comprometer a utilidade da imunização para pessoas que tiveram contato com o vírus,especialmente no caso de pessoas que vivem com HIV.

Ofícios cobram explicações sobre a distribuição das vacinas

O MPF expediu ofício à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde para que apresente informações sobre:

• Aquisição e estoque: quantidade de doses adquiridas, recebidas, distribuídas por estado e aplicadas em 2025 e 2026, além do estoque nacional disponível e dos respectivos prazos de validade.
• Critérios de distribuição: parâmetros técnicos utilizados para repartir as vacinas entre os estados e o Distrito Federal, com indicação das normas que regulamentam a distribuição.
• Pedidos de reposição: solicitações feitas pelos governos estaduais em 2026, datas de recebimento peloministério, respostas encaminhadas e prazos informados para entrega.
• Nova aquisição: detalhes do processo de compra de até 20 mil doses autorizado em 5 de novembro de 2026, incluindo o planejamento de distribuição.
• Público prioritário: justificativas técnicas para priorizar pessoas vivendo com HIV com contagem de CD4 inferior a 100 células/mm³ e informações sobre eventual estudo para ampliar a vacinação a usuários de PrEP e outras populações-chave.
• Abastecimento no Acre: quantidade de doses enviada ao estado desde 2022 e identificação dos serviços de referência habilitados para aplicação.
• Prevenção: ações de comunicação e orientação destinadas às populações mais expostas à doença.

Também foi expedido ofício à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), que deverá informar o número de casos suspeitos e confirmados de mpox no estado em 2026, a quantidade de vacinas recebidas e aplicadas, o estoque disponível e as providências adotadas para solicitar novas doses ao Ministério da Saúde. A secretaria deverá ainda indicar os serviços de referência para cadastro e vacinação.