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SAÚDE

Acre terá R$ 615,8 mil para medicamentos especializados no último trimestre

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Outra portaria publicada em 4 de novembro, a GM/MS nº 12.454, estabelece R$ 205.267,04 mensais para o Acre em outubro, novembro e dezembro. A soma chega a R$ 615.801,12 para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Há um ponto de apuração que diferencia essa pauta de uma simples notícia de repasse: o ministério informa que problemas operacionais no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS impediram a consolidação tempestiva dos dados de produção de junho, julho e agosto.
Para manter os pagamentos, a pasta reproduziu os valores calculados com informações anteriores, referentes a março, abril e maio. Diferenças identificadas posteriormente poderão ser ajustadas e compensadas em outro ato.
O valor autorizado não comprova que o dinheiro já entrou na conta estadual nem que os medicamentos foram adquiridos ou entregues. A portaria determina que o Fundo Nacional de Saúde providencie as transferências conforme os processos de pagamento. Fonte: ato do Ministério da Saúde publicado no DOU de 4 de novembro, seção 1, página 133.

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