Senado aprova projeto que cria o Pronampe, programa de apoio às micro e empresas de pequeno porte de todo país

POR TIÃO MAIA, PARA ACRENEWS

O Senado aprovou, na manhã desta terça-feira (8), através da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que fortalece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), ao Projeto de lei do senador Jorginho Mello (PL-SC).

A proposta recebeu decisão final e agora deve seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em plenário. Criado durante a pandemia, o Pronampe é respaldado pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), que garante parte do risco dos empréstimos concedidos a micros, pequenas e médias empresas por instituições financeiras.

O texto altera duas leis — a Lei 13.999, de 2020, que instituiu o Pronampe, e a Lei 14.161, de 2021, que o tornou permanente. No projeto original de Jorginho Mello, os recursos não utilizados do FGO deixariam de ser devolvidos ao Tesouro Nacional, para consolidar o Pronampe. O relatório de Kátia Abreu considerou que “não seria possível” revogar esses dispositivos, por tratarem de créditos extraordinários, e propôs como contrapartida adiar por três anos (para 2025), o início da devolução dos recursos ao Tesouro. Na prática, isso permite a continuidade dos empréstimos até o final de 2024.

“Crédito extraordinário não pode se transformar em programa permanente. Então, nós conseguimos, numa grande negociação minha e de Jorginho Mello, fazer com que esse programa se estenda por três anos com esse mesmo recurso”, disse a senadora Kátia Abreu, de acordo coma TV Senado.

Os senadores presentes à reunião da CAE elogiaram unanimemente a iniciativa de Jorginho Mello e a solução encontrada pela relatora. “A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa tem sido extremamente ativa. É pena que a gente ainda tenha que fazer tantas coisas básicas pelas pequenas e microempresas no Brasil. De qualquer forma, acho que evoluímos muito nesta legislatura” — analisou Jean Paul Prates (PT-RN).

A pedido do relator, Jorginho Mello, foi retirado da pauta da reunião o projeto de lei do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), que estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissionais da área das ciências agrárias. Jorginho alegou a necessidade de “ajustar uns detalhes junto ao governo, para não haver nenhum tipo de dificuldade [na aprovação], até pela grandeza do projeto”.