Em Feijó, vereadores terão direito a R$ 500 reais para comprar combustíveis

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Com o preço nas ‘alturas’ do litro do combustível, a Câmara de Vereadores de Feijó, interior do Acre, publicou hoje (05) uma resolução no Diário Oficial do Estado (DOE) estipulando a cada parlamentar a liberação de R$ 500 reais.

Uma das regras do documento assinado pela presidente da Mesa Diretora, vereadora Berlândia Lima, é de que o vereador não poderá reverter o benefício em dinheiro. Cada parlamentar terá ainda que usar toda a cota disponível para o mês, não podendo ser acumulada.

“O prazo para o vereador abastecer seu veículo deverá ocorrer até o último dia do mês corrente, sendo que a quantidade abastecida será debitada da cota disponível; A cota de combustível mensal não é cumulativa, portanto, a utilização parcial da mesma não transfere o saldo acumulado para mês subsequente; A cota de combustível não poderá ser antecipada, transferida de um beneficiário para o outro ou cedida a terceiros, convertida em pecúnia ou associada, ainda que parcialmente, a outros benefícios, ou outras eventuais cotas”, diz o documento.

A resolução deixa claro que barcos também podem ser usados para que os parlamentares façam uso do benefício. Para fazer valer as regras bem como controle da distribuição do combustível fica sob a responsabilidade do “Setor de Administração da Câmara Municipal de Feijó”.