Prefeito de Rodrigues Alves ultrapassa limite de despesa com pessoal e será notificado pelo TCE

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

O prefeito de Rodrigues Alves, Jailson Pontes (PROS), vai ser notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após ultrapassar o limite de despesa com pessoal. O termo de notificação foi publicado na edição de hoje (24) do Diário Eletrônico de Contas do TCE.

Segundo o documento, a prefeitura ultrapassou o limite legal do primeiro quadrimestre de 2022. No demonstrativo, a Receita Corrente Líquida da Prefeitura (RCL) no valor de R$ 62.503.530,77. A despesa total com pessoal é de R$ 44.067.300,89, sendo que o limite legal é de R$ 33.751.906,62. Em porcentagem, 70,50% sobre a Receita Corrente Líquida.

“Ressaltamos que, os resultados apresentados têm por base os dados enviados ao SIPAC/TCE pelo Poder ou Órgão responsável. As informações apresentadas serão ainda analisadas pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO), sem prejuízo das ações fiscalizatórias que serão procedidas por este Tribunal de Contas para as providencias necessárias”, diz trecho da notificação que ressalta: “Enquanto perdurar tal excesso da despesa de pessoal, o Poder ou Órgão deve atentar para as vedações”.