Prefeito de Epitaciolândia ultrapassa o limite prudencial de despesa de pessoal, alerta TCE

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução (Rede Social)

O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes (PSDB), foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter ultrapassado o limite prudencial com despesa de pessoal. O alerta ao gestor foi publicado na edição de hoje (30) do Diário Eletrônico do TCE.

Lopes teria ultrapassado a cota no primeiro quadrimestre deste ano. Segundo o TCE, a Receita Corrente Líquida (RCL) corresponde a R$ 55.684.392,71 enquanto a Despesa Total com Pessoal (DTP) é de R$ 30.023.668,39. Em porcentagem ele teria ultrapassado o limite prudencial, com 53,92%. 

Na tabela disponibilizada pela Corte de Contas, o tucano ultrapassou assim a casa dos 51,30%, estabelecido pelo Art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em números seria de R$ 28.566.093,46.

“Ressaltamos que, os resultados apresentados têm por base os dados enviados ao SIPAC/TCE pelo Poder ou Órgão responsável. As informações apresentadas serão ainda analisadas pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO), sem prejuízo das ações fiscalizatórias que serão procedidas por este Tribunal de Contas para as providências necessária”, diz trecho do Termo de Notificação Eletrônica.

A redação do AcreNews não obteve êxito no contato com o gestor. Deixamos o espaço em aberto para possível manifestação.