Governador Gladson Cameli escreve sobre modelo de políticas de desenvolvimento sustentável

Por Gladson Cameli*

O Estado do Acre tem experimentado uma importante mudança em seu desenvolvimento econômico por meio da junção de experiências pioneiras em desenvolvimento sustentável, em conformidade com as diretrizes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Um exemplo dessas experiências é a celebração dos 10 anos da cooperação financeira firmada com os governos da Alemanha e Reino Unido, que trouxe para o Acre o projeto piloto Global REDD Early Movers (REM).

O governo do Acre foi o primeiro a receber os recursos do Programa REM por ter instituído o Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), que reúne uma série de estratégias que buscam promover o desenvolvimento sustentável e gerar benefícios a milhares de famílias e povos indígenas, porque cuidar de quem conserva o meio ambiente é nossa maior prioridade.

A celebração dos 10 anos do Programa REM Acre é possível graças ao pioneirismo do governo alemão e britânico somado ao empenho dos diversos setores do governo do Estado do Acre e o engajamento dos povos indígenas, produtores rurais, extrativistas e ribeirinhos. Sem eles, essa celebração não seria possível.

Acreditamos que a principal resposta para a crise ambiental está em desenvolver uma economia que leve a melhoria de qualidade de vida àqueles que moram no meio da floresta, através de práticas produtivas de baixas emissões.

Ainda assim, temos como maior desafio reduzir as taxas de desmatamento para os padrões aceitáveis. Precisamos dar continuidade aos acordos de cooperação internacional já firmados e unir esforços para impulsionar a produtividade e potencializar o valor agregado das atividades agrícolas e florestais, sem o avanço da degradação em novas áreas de florestas.

Estamos empenhados na elaboração do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável do Acre para os próximos 10 anos, que orientará as ações a serem desenvolvidas pelas secretarias e autarquias do Estado acerca dos instrumentos de desenvolvimento, que está alinhado com o Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais (Sisa), Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ).

Nosso objetivo é traçarmos estratégias mais rigorosas para proteção de nossas florestas com investimento em plataformas geoespaciais para maior eficiência das ações integradas de comando e controle.

Estamos situados no extremo sudoeste da Amazônia brasileira, possuindo uma superfície territorial de 164.221km². Dessa forma, temos 84% do nosso território de cobertura florestal primária, dos quais aproximadamente 6 milhões de hectares apresentam aptidão para a produção sustentada e contínua. As áreas das Unidades de Conservação e das Terras Indígenas correspondem aproximadamente 51% do território do Acre.

Somos o segundo estado da Amazônia Legal com maior porcentagem de área de cobertura florestal, onde a atividade agropecuária pode caminhar para um modelo sustentável, consorciado com atividades florestais sem a necessidade de desmatar. Somos também pioneiros na promoção do manejo florestal sustentável, o que demonstra a capacidade de crescimento do setor.

Nos seis primeiros meses do ano de 2022, a madeira e a castanha representaram 49,6% de tudo o que foi exportado pelo Acre, seguido da soja e o milho com 38,6% e dos produtos de origem animal (bovinos e suínos) com 8,6%. Os produtos florestais não madeireiros (castanha, açaí, borrachas, óleos vegetais e carvão vegetal) também ganharam destaque nos últimos anos no setor.

Temos à frente a grande oportunidade de aproveitar essa transformação de modelo de desenvolvimento, promovendo a expansão do agronegócio, ofertando soluções aos produtores para que possam trabalhar sem a necessidade de desmatar novas áreas e ter a opção de recuperar a terra e reflorestar sua propriedade.

O Acre está aberto a novas oportunidades para que possamos avançar na implementação de políticas públicas eficientes que promovam qualidade de vida e geração de rendas aliadas ao aumento da produtividade florestal e o fortalecimento das estruturas de comando e controle no Estado.

*Gladson Cameli é governador do Estado do Acre