Comissão de Orçamento e Finanças se reúne para apreciar prestação de contas referente a 2022

A Comissão de Orçamento e Finanças, que é presidida pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), se reuniu na manhã desta terça-feira (16) para distribuição e prestação de contas anual do governo, no exercício de 2022. O documento enviado ao Poder Legislativo contém o balanço referente à gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do governo do Estado.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo e relator da proposta, deputado Tadeu Hassem (Republicanos), destacou a importância do tema e adiantou que solicitará uma audiência pública para discutir o projeto com as instituições competentes.

“Estou muito feliz em ser relator desta matéria. Esse é um tema que tenho muito conhecimento, uma área que tenho muita afinidade pois sou contador público e domino bem o assunto. Com certeza este é um projeto que será bastante debatido no âmbito dessa comissão e já adianto, que farei o pedido de uma audiência pública para discutir a proposta juntamente com as instituições interessadas”, disse.  

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou durante reunião a ordem cronológica dos documentos enviados. Ele também pede que a assessoria técnica do governo disponibilize o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que assim os parlamentares possam ter acesso a decisão do pleno.

“Acho que deveríamos apreciar do primeiro ano em diante e não do último, mas nem sempre temos essa oportunidade pois não depende da Aleac, mas da tramitação interna do Tribunal de Contas. A segunda observação que faço é um pedido para a assessoria técnica para disponibilizar o relatório do TCE, assim poderemos ter acesso a decisão do pleno. Dito isso, destaco que hoje deu entrada o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, essas são as leis mais importantes que se debate nesta Casa e se tem uma coisa que podemos fazer é alterar a LDO e incluir diretrizes importantes”, pontuou.

Por Agência Aleac