MPAC realiza inspeção no Complexo Penitenciário do Juruá

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, realizou, na quinta-feira passada (19), uma inspeção no Complexo Penitenciário do Juruá. As inspeções foram conduzidas nas Unidades Prisionais Manoel Neri da Silva e Guimarães Lima, onde os reclusos cumprem penas nos regimes fechado, semiaberto e provisório.

O promotor de Justiça encarregado da fiscalização do sistema prisional no município, Christian Anderson Ferreira da Gama, que atua perante a 2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul e a Vara de Execuções Penais/semiaberto, vistoriou a estrutura predial, bem como as celas e outras instalações da unidade. Durante a visita, o promotor também dialogou com os reeducandos e ouviu suas demandas relacionadas ao status de seus processos, à saúde e à alimentação.

Na oportunidade, foi visitada também a oficina de trabalho da unidade feminina, onde o promotor verificou o andamento dos trabalhos acordados no Termo de Cooperação Técnica firmado entre o MPAC, Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Federação das Indústrias do Acre (Fieac) e Secretaria da Mulher. O acordo prevê a customização de cinco mil peças de vestuário doadas pela Receita Federal, que serão doadas, posteriormente, a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A inspeção, que atende ao disposto na Resolução n. 56/2010 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é realizada periodicamente, e visa à fiscalização, em sentido estrito, do cumprimento da Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais) nos estabelecimentos prisionais.