Tá no DOU: Ministério autoriza repasse de R$ 8 milhões para a Defesa Civil do Acre

Por Wanglézio Braga

O Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Wolnei Wolff Barreiros, autorizou via Portaria N° 3390/2023 publicada na edição de hoje (01) do Diário Oficial da União (DOU) o empenho e a transferência de recursos, para execução de ações de Defesa Civil no Acre.

Ao todo são R$ 8.259.114,00 à disposição do estado para ações de assistência humanitária. Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente. O prazo de execução é de 180 dias.

“O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência”, informa a portaria assinada por Wolnei que acrescenta: “A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas na portaria”.