Acre está entre cinco estados contemplados em leilão de energia para 31 localidades isoladas da Amazônia

O Acre está entre os cinco estados incluídos na proposta do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2027, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto prevê a contratação de aproximadamente 123,66 megawatts de potência para atender 31 localidades da Amazônia, onde vivem cerca de 482,7 mil habitantes.
A proposta foi colocada em consulta pública no dia 29 de outubro e contempla localidades do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. As contribuições poderão ser encaminhadas até 17 de novembro.
O leilão está estruturado em oito lotes, com contratos de fornecimento de energia que poderão alcançar 180 meses, equivalentes a 15 anos. A iniciativa busca assegurar o abastecimento elétrico em localidades que permanecem fora do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Essas comunidades dependem predominantemente de usinas termelétricas movidas a óleo diesel, cuja operação exige transporte de combustível e apresenta custos elevados, especialmente em regiões de difícil acesso.
Uma das principais mudanças propostas pelo ministério é a exigência de participação mínima de 30% de fontes renováveis na energia gerada pelos empreendimentos contratados.
A medida procura reduzir a dependência de combustíveis fósseis e estimular soluções que combinem diferentes fontes de geração, incluindo tecnologias de armazenamento.
No Acre, a discussão tem importância particular para comunidades de difícil acesso, onde a logística de transporte e o isolamento geográfico representam obstáculos ao fornecimento regular de energia.
O documento divulgado pelo ministério confirma a inclusão do estado no conjunto de unidades federativas contempladas, mas o comunicado não discrimina quantas das 31 localidades pertencem ao Acre nem a potência individual destinada a cada uma delas.
Outro aspecto envolve os custos da geração termelétrica. Parte das despesas dos sistemas isolados é reembolsada pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo distribuído entre consumidores de energia elétrica do país.
A substituição parcial do diesel por fontes renováveis poderá reduzir a exposição desses sistemas às oscilações dos preços dos combustíveis e às dificuldades de abastecimento.
A proposta integra o Programa Energias da Amazônia, instituído pelo Decreto nº 11.648, de 2023, que estabelece medidas para ampliar o uso de fontes renováveis e diminuir as emissões de gases de efeito estufa na geração elétrica da região.
O Ministério de Minas e Energia também propõe a criação de um grupo interinstitucional de acompanhamento do leilão, com representantes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
As diretrizes ainda estão em discussão. Após a conclusão da consulta pública, o governo federal poderá consolidar as regras que orientarão a contratação dos empreendimentos.