Acre está entre os Estados beneficiados em liberação de R$ 729 milhões em RPVs pelo TRF1

O Acre está entre os estados contemplados na nova liberação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Somente na área de atuação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que inclui o Acre e outros 12 estados, foram destinados R$ 729,3 milhões para pagamento de processos autuados em abril de 2026.

Em todo o país, o CJF liberou R$ 2,5 bilhões para quitar RPVs referentes a 163.434 processos, beneficiando 208.928 pessoas. Desse total, R$ 2,08 bilhões correspondem a ações previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios do INSS.
Na jurisdição do TRF1 — responsável por Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins — os pagamentos previdenciários e assistenciais somam R$ 624,9 milhões, distribuídos em 30.269 processos que atendem 36.476 beneficiários.
O Conselho da Justiça Federal informou que os valores serão repassados aos Tribunais Regionais Federais, responsáveis por definir os cronogramas de depósito e liberação para saque.

Os beneficiários devem consultar diretamente o portal do TRF responsável pelo processo para verificar a data em que os recursos estarão disponíveis.

Valores liberados por região
TRF1 (inclui o Acre): R$ 729,3 milhões
TRF2 (RJ e ES): R$ 222,8 milhões
TRF3 (SP e MS): R$ 428 milhões
TRF4 (RS, PR e SC): R$ 436,1 milhões
TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 462,2 milhões
TRF6 (MG): R$ 223,1 milhões

As RPVs são destinadas ao pagamento de ações judiciais contra órgãos federais com valores de até 60 salários mínimos.