POLÍTICA
Artigo: Interpretação prática do quem vem a ser “brecar” o julgamento do ex Governador Gladson Cameli
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria julgado procedente uma Reclamação Constitucional apresentada pela defesa de Gladson Cameli.
O mais provável nesse tipo de decisão NÃO é arquivamento imediato.
O efeito mais comum é travar o andamento e obrigar correções no processo.
Ou seja:
O processo não acaba agora;
Ele pode voltar etapas ou mudar de rumo;
A defesa ganha tempo e eventualmente vantagem estratégica.
Conclusão direta
Não significa absolvição automática.
Não significa arquivamento imediato.
Significa que houve problema jurídico relevante identificado pelo STF.
O processo pode ser anulado parcialmente ou refeito.
Att, Prof. Rondiney Dourado.
Pós-graduado em advocacia criminal.
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