ARTIGO | SANEAMENTO

                                                      “Cave canem”

Cuidar de Saneamento no nosso Brasil, não é missão fácil. Há muitas variáveis: dimensões continentais, condições regionais desiguais entre Municípios e Estados – destacam-se entre as incógnitas mais relevantes. Inúmeros desafios para se entender ou dominar o tema.

Sendo comum se perder nos labirintos das estatísticas ou da titularidade dos poderes/responsabilidades inerentes ao encargo.

No Governo Militar foi instituído o PLANASA- Plano Nacional de Saneamento. Obrigação de investir em saneamento – foco na expansão do atendimento à distribuição de Água Potável e recolhimento e tratamento de esgotos sanitários ( doméstico, hospitalar e industrial) nas grandes e médias cidades.

Incumbências constitucionais (art. 241 da CF/88) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Que deverão operar gestão associada entre estes mesmos entes federativos. Sempre visto mais uma titularidade dos Municípios (primo pobre) do que dos outros entes.

Disciplinando tal obrigação, há muitas leis, hoje, concentrada na lei n. 11.445/2007.

Entendido o Saneamento Básico como a Bolsa de Serviços de: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, coleta e manejo de resíduos sólidos e água de chuva.

Hoje, tal regramento, reforçado com a lei n. 14.026/2020, o recém aprovado Marco do Saneamento – uma espécie de retorno ao velho e eficaz PLANASA.

Tudo tendo como objetivo a ambiciosa: universalização destes serviços. Tendo em vista a preservar ou alterar o Meio Ambiente, adequando-o ao uso humano e prevenindo doenças. Daí, melhorando a qualidade de vida das comunidades dentre outros benefícios.

Mas, no caso acreano – nosso interesse maior – vale um breve histórico.

Os serviços foram implantados em 1957, passando a autarquia em 1969, que virou Cia de Saneamento Estadual em 1971 – a SANACRE. Retorno ao Município em 1997, quando 2012 virou DEPASA – autarquia estadual – novamente….é isto!

A essencialidade destes serviços públicos nunca foi questionada. O problema sempre foi: a QUALIDADE e o CUSTO!… nesta ordem. Pois bons serviços não seriam considerados caros e teriam respostas imediatas na redução da mortalidade (infantil), valorização imobiliária, na educação, na despoluição de mananciais e manutenção de nascentes. Resultados importantes para nosso desenvolvimento.

Há tempos faz-se ranking do Saneamento no Brasil. Isto numa amostra das 100 maiores cidades/ municípios – dentre as quais está nossa Rio Branco. Tudo com estimativa populacional- base 2018. Dados também tomados do SNIS – Sistema Nacional de Informações do Saneamento (2018). Nesta avaliação a nossa RBR tem posição 84 (na rabeira). Porém na frente de Belém (95), Manaus (96), Porto Velho (98) e Macapá (99). À frente apenas, está a capital de Roraima – Boa Vista (38).

Nosso índice pior, na avaliação (do Instituto Trata Brasil, na sua Nota Total) – com as perdas de Água Tratada (distribuição) de 60,33% – que resultou na Nota Total de 3,71 (numa escala de 0 a 10). Outros índices também desaprovam os nossos serviços de saneamento básico, que esperamos ver melhorar com o evento do novo Marco do Saneamento.

Desafios que o amigo Prefeito Bocalom e sua Equipe Técnica se propõe a enfrentar e superar.

Uma monumental missão a universalização do Saneamento Básico (dez.2033).

A população de Rio Branco, certamente, vai agradecer!

Não dá para tratar tudo de uma só vez!… cansaria!… mas assunto importante, ao meu sentir!

Autor: Antônio Furtado

Engenheiro Civil e Sanitarista

Professor de Engenharia da UFAC