Assembleia promove audiência pública em celebração aos 75 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Audiência pública na Aleac marca reinstalação de Comissão Estadual de Direitos Humanos e Cidadania

Na manhã desta segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi palco de uma relevante Audiência Pública Temática, marcando os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A iniciativa, proposta pela deputada Michelle Melo (PDT), reuniu representantes políticos, ativistas e membros da sociedade civil.

No ano de 1948, no dia 10 de novembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU. O documento trata da universalidade dos Direitos Humanos e a igualdade entre todos os povos, sendo um marco para a promoção e proteção aos Direitos Humanos, por isso, ficou instituído o dia 10 de novembro como o Dia Internacional dos Direitos Humanos.  

Durante o encontro, questões fundamentais relacionadas aos direitos humanos foram debatidas, evidenciando a importância histórica da declaração que estabeleceu princípios universais. O vice-presidente do parlamento acreano, deputado Pedro Longo (PDT) fez a abertura do debate parabenizando Michelle Melo pela iniciativa.

“Nós precisamos estar diariamente mobilizados para que efetivamente essa causa seja sempre respeitada e considerada. A diferença entre a civilização e a barbárie é o respeito aos direitos humanos, e as nações que efetivamente assegurem os seus povos estão entre aquelas que podemos chamá-las de efetivamente desenvolvidas”, disse.

Em sua fala, a deputada Michelle Melo destacou o momento significativo, onde é celebrada a universalidade dos Direitos Humanos, um marco que transcende fronteiras e une a todos em uma só voz. Destacou também a presença no encontro, de parte expressiva daqueles que compartilham a preocupação por um mundo mais justo, erguendo a bandeira que proclama que todos merecem o mínimo de respeito e dignidade.

“Os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos não representam apenas um aniversário, mas sim um compromisso renovado com a essência da humanidade. Estamos aqui para afirmar que a valorização da vida vai além de características como raça, orientação sexual, religião ou qualquer outra diferenciação que busque nos separar. Neste espaço de diálogo e reflexão, ouvimos atentamente as histórias de nossas lutas, compartilhamos experiências e discutimos como podemos aprimorar a proteção e promoção dos direitos fundamentais. Cada voz presente é um elo nesta corrente pela justiça social e pela igualdade”, disse a parlamentar.

Ainda na oportunidade, diversos temas foram abordados, desde a igualdade de gênero até as questões relacionadas à justiça social e inclusão. Os participantes ressaltaram a necessidade contínua de garantir a efetiva implementação desses direitos na prática, fortalecendo políticas públicas que assegurem a dignidade de todos os cidadãos.

O defensor Dr. Celso Araújo, que atua na coordenação do Núcleo de Cidadania da Defensoria Pública, frisou que o tema é sensível e importante em todas as esferas da sociedade.

“A Defensoria Pública é uma aliada dos movimentos sociais. Nós realizamos diariamente, aproximadamente 700 atendimentos e, vários deles, sobre a violação dos Direitos Humanos. Atualmente, temos dois subnúcleos para atender a essas demandas, oferecendo a elas a devida atenção. Atuamos de forma específica e especializada com cada matéria, pois queremos estar cada vez mais fortalecidos e próximos da comunidade”, afirmou.

Representantes de organizações não governamentais e defensores dos direitos humanos compartilharam suas experiências e perspectivas, destacando a importância da sociedade civil na fiscalização e promoção desses direitos.

Em um relato impactante, Raimunda da Bezerra, do Conselho dos Direitos Humanos e Educação Popular (CDDHEP), compartilhou a nobre missão do CDDHEP em salvaguardar os direitos humanos, destacando os desafios enfrentados ao proteger testemunhas e crianças em situações de ameaça de morte.

Ela frisou que com uma década e meia de comprometimento, a organização tem evitado tragédias e estabelecido parcerias cruciais, como a colaboração estreita com o governo estadual. “O apelo recente, em nome de um palestino residente no Acre, ressalta a necessidade urgente de localizar sua família na Palestina, uma iniciativa que ganha relevância especial na Semana dos Direitos Humanos.  Por isso eu aproveito esse momento para pedir o envolvimento deste poder, e de todos os órgãos competentes, para garantir a segurança dessa família e reforçar a solidariedade internacional em prol dos direitos humanos”, enfatizou.

 Já a diretora de Direitos Humanos do Estado, Joelma Pontes, destacou que apesar dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda existem muitos gargalos a serem corrigidos, devido às dificuldades e violações à Lei.

 “Sabemos quantas dificuldades temos enfrentado quanto às violações de direito da população. Diante de tantas dificuldades que temos encontrado com os mais diversos públicos, tenho um grupo de pessoas empenhadas diariamente em trabalhar com comprometimento para de fato desenvolver uma transformação em nosso Estado. Agradeço a cada um desses soldados, que têm lutado de forma incansável, e me coloco à disposição para que façamos valer todos os direitos, sem que nenhum deles seja violado”, asseverou. 

Em seguida, a Secretária Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre, Zilmar Almeida, falou da importância da secretaria para o Estado. Educadora de carreira, ela disse que inicialmente hesitou diante do desafio, mas hoje expressa um sentimento de positividade e comprometimento ao representar uma secretaria que se destaca pela sua abordagem diversificada e inclusiva.

“Simbolizamos a voz rouca do povo das ruas, e junto com todos os voluntários que dedicam seu tempo para apoiar a governança e ajudar aqueles em situação vulnerável nós somamos força nesta causa. Juntos somos mais fortes”, disse.

Zilmar enfatizou ainda o compromisso da secretaria com a participação popular, abrindo as portas para colaboração e fortalecendo os laços com diversos segmentos do estado. “Com essa iniciativa brilhante, o governo encerra o ano de 2023 demonstrando um compromisso renovado em avançar ao lado do povo, consolidando assim um capítulo promissor para as políticas sociais acreanas”, complementou.

Reinstalação do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (CEDHC/AC)

A audiência pública também marcou a reinstalação do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Acre (CEDHCA). Para Michelle Melo, a reintegração do conselho é um passo significativo para o Estado do Acre que promete ser uma referência crucial nas políticas de assistência.

“A gente sabe que nos últimos anos os conselhos foram desmantelados. A voz da nossa sociedade se dá através dos conselhos municipais e estaduais e, infelizmente, os últimos quatro anos de políticas públicas brasileiras desmantelaram os conselhos e calaram a voz do povo. Precisamos nos unir para declarar que no Acre não haverá mais violação de direitos humanos, que lutaremos todos juntos pelos direitos de todos aqueles que se sentem de certa forma violados, em seu direito e em sua dignidade. Estou muito feliz pela reinstalação desse conselho e mais ainda feliz por esse momento ter acontecido aqui, no plenário desta Casa de Leis”, finalizou a parlamentar.

Ao final do evento, representantes de alguns movimentos e associações foram homenageados no centro do plenário. Como Almerinda Cunha, presidente da Associação das Mulheres Negras do Estado.

Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira

Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale