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Bocalom assina decreto que abre igrejas e templos nos finais de semana e pontos facultativos

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Da redação do Acre News | Foto: Reprodução

O decreto de N º 792 /2021 assinado pelo prefeito Tião Bocalom (PP) possibilita a abertura de templos e igrejas em Rio Branco durante a pandemia. No documento, o chefe do executivo municipal considerou a certidão de julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal que fala sobre medidas cautelares onde foi julgada favorável a realização de cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo desde que observados os protocolos do Ministério da Saúde (MS).

A medida decretada por Bocolom vai na contramão do que sugere o “Pacto Acre sem Covid” que pede o fechamento de igrejas, templos e similares para evitar a propagação do novo coronavírus.

“Art. 1 – Ficam permitidos, nos finais de semanas, feriados e pontos facultativos, restrito ao período de 7h às 18h, os eventos religiosos em templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, desde que respeitados os protocolos definidos pelo Ministério da Saúde e de acordo com as medidas de Toque de Restrição estabelecidas pelo Comitê Estadual de Acompanhamento Especial da Covid-19.

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ACRE

Gestores do Acre conhecem experiências em estratégias de comando e controle com equipe do REM em Mato Grosso

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Gestores do Acre que atuam nas ações de combate ao desmatamento e queimadas ilegais participaram na manhã desta quarta-feira, 17, de uma reunião com equipes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT), para conhecimento de estratégias de comando e controle integradas, no âmbito do Programa REM. A comitiva acreana foi recepcionada pela coordenadora-geral do REM/MT, Ligia Nara Vendramin, em Cuiabá.

A gerente da Unidade de Coordenação do Programa REM Acre Fase II, Rose Sena, ressalta que o encontro teve o objetivo de apresentar boas práticas que possam ser replicadas no Acre, especialmente na dinâmica com dados georreferenciados e fluxo de atuação integrada entre os órgãos de gestão ambiental, fiscalização ambiental e segurança pública.

A técnica do programa de fiscalização da Sema/MT, Lauriene Borges, discorreu sobre a dinâmica das ações de fiscalização, estratégias de atuação, ferramentas tecnológicas e o novo sistema de fiscalização em uso nas ações do REM para combate aos ilícitos ambientais.

A comitiva do Acre contou também com a participação do diretor executivo do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Cristhyan Carcia; do chefe da Divisão de Uso do Solo do Imac, Kassem Quintela; do subdiretor de Planejamento do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Matheus Bertholdi; da coordenadora da Divisão de Áreas Naturais Protegidas e Biodiversidade da Semapi (Dapbio), Mirna Caniso; da coordenadora da comunicação do REM Acre, ngela Rodrigues; da consultora internacional Elsa Mendoza; do assessor técnico da Cooperação Técnica Alemã (GIZ) no Acre, Jânio Aquino; da diretora do Projeto REM (GIZ) – Brasil, Alicia Spengler; e de Gina Timóteo e Renata Costa, assessoras técnicas da GIZ – Brasil.

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ACRE

A partir de 1º de setembro, CPF/CNPJ serão exigidos para o envio de encomendas nacionais

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Com o objetivo de dar maior segurança ao processo, os remetentes de encomendas nacionais deverão fornecer os dados de CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros) a partir do próximo dia 1º de setembro. Os dados não ficarão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimentos e seguirão todas as orientações sobre privacidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O não atendimento da solicitação implicará em recusa da postagem no ato do atendimento.

Além de possibilitar o rastreamento das encomendas por meio dos dados informados, a iniciativa permitirá a utilização de outras funcionalidades de interatividade na entrega. A exigência valerá para todas as postagens, à vista ou a faturar.

Para as encomendas destinadas aos Lockers dos Correios e Clique e Retire, serão necessárias as informações habituais de remetente como também o CPF/CNPJ ou passaporte e o telefone celular ou e-mail do destinatário.

Uma das formas de trazer mais agilidade ao processo é realizar a pré-postagem por meio do App Correios ou por meio dos sistemas de pré-postagem disponíveis para integração por meio de APIs. Para tanto, as orientações de integração estão disponíveis na página https://www.correios.com.br/atendimento/developers.

Vale lembrar que, no caso de envios internacionais, as informações de CPF/CNPJ já são exigidas conforme regulação aduaneira e que a obrigatoriedade de cumprimento da legislação tributária vigente é de responsabilidade do remetente.

A medida está em conformidade com o Protocolo ICMS 32/2001 – CONFAZ que exige, nas postagens de encomendas nacionais, a Nota Fiscal (NF) ou Declaração de Conteúdo (DC).

Lei Geral de Proteção de Dados – A coleta do CPF/CNPJ corrobora com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), art. 7º, incisos II e IX, a qual define que essas informações podem ser coletadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou de interesses legítimos do controlador, sendo este o caso, diante da necessidade de prestação de informações às autoridades fazendárias e a demais anuentes.

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ACRE

Estado avança com obras de infraestrutura em todos os municípios e gera trabalho e renda

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O Estado do Acre, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), segue a todo vapor com as obras de infraestrutura nos 22 municípios. Nos últimos 12 meses foram realizadas centenas de intervenções nas ruas e ramais das cidades, a partir de convênios firmados com as prefeituras, visando oferecer maior trafegabilidade.

“As ações de pavimentação e drenagem levaram asfalto e dignidade às comunidades mais distantes, melhoraram a mobilidade urbana nos centros e geraram trabalho e renda”, ressaltou gestor da Seinfra, Cirleudo Alencar.

Na capital Rio Branco e no interior, os prédios da Saúde, da Segurança Pública e do Poder Judiciário receberam reformas, ampliações e adequações, visando oferecer salubridade aos servidores e comodidade aos usuários dos serviços.

Diversas obras foram concluídas recentemente, entre elas a do Pronto-Socorro de Rio Branco, do Hospital Geral Dr. Abel Pinheiro (Mâncio Lima) e do Hospital Regional do Alto Acre (Brasileia), além da primeira sede própria da Defensoria Pública em Xapuri. Foram reinauguradas também a Delegacia de Flagrantes (Defla) em Rio Branco e os fóruns nas comarcas do Juruá.

Outras obras estão em execução, como a reforma e ampliação do Hospital João Câncio Fernandes (Sena Madureira), da Unidade Mista de Saúde Ana Nery (Plácido de Castro) e da Cidade da Justiça (Cruzeiro do Sul). E já foram assinadas as ordens de serviço para as obras de adequação nos prédios da Polícia Civil, em diversas cidades, para implantação de salas de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

[Ascom]

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