Capacidade da Resex Cazumbá-Iracema aumenta 13,7% e passa a atender até 530 famílias no Acre

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ampliou de 466 para 530 o número de unidades familiares reconhecidas na Reserva Extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema, localizada nos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano. A mudança, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), representa um aumento de 64 vagas, ou 13,7% na capacidade oficial da unidade para acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

A medida não altera os limites territoriais da reserva nem cria uma nova unidade de conservação. Na prática, o Incra apenas atualizou a capacidade oficial da Resex, adequando o cadastro às informações técnicas mais recentes e à realidade populacional da área.

Segundo a portaria, a ampliação foi solicitada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da reserva. O objetivo é permitir que mais famílias residentes na unidade sejam reconhecidas oficialmente pelo Incra e possam acessar programas públicos destinados aos beneficiários da reforma agrária.

Com a retificação, até 530 famílias poderão ser cadastradas como beneficiárias do PNRA, o que facilita o acesso a políticas como crédito instalação, assistência técnica, regularização cadastral, habitação rural e outras ações voltadas ao fortalecimento das comunidades extrativistas.

A decisão também foi baseada em análise técnica da Superintendência Regional do Incra no Acre, que concluiu haver conformidade entre as informações cadastrais, a base cartográfica da unidade e os levantamentos mais recentes realizados na reserva.

Criada em 2002, a Resex Cazumbá-Iracema possui cerca de 750 mil hectares de floresta amazônica e está entre as maiores unidades de conservação de uso sustentável do Acre. A reserva abriga comunidades tradicionais que vivem principalmente do extrativismo da castanha-do-brasil, borracha, açaí, óleos vegetais, pesca e agricultura de subsistência.

A atualização publicada pelo Incra corrige uma informação que permanecia inalterada desde 2003, quando a capacidade oficial da reserva foi fixada em 466 unidades familiares. Passados mais de 20 anos, o novo enquadramento busca adequar os registros oficiais à ocupação existente, garantindo que um número maior de moradores possa ser contemplado pelas políticas públicas federais sem alterar a área protegida ou o regime de conservação da unidade.