Contas de Energia no Acre poderão reduzir -23,3%, diz Ministério de Minas e Energia

Por Wanglézio Braga

Perspectiva do Ministério de Minas e Energia do Governo Federal (MME) divulgada hoje (12), durante coletiva, aponta redução nas faturas de energia dos acreanos. O motivo é a operacionalização de medidas de alívio aprovadas recentemente pelo Congresso como a lei que estabeleceu um teto de 18% para as alíquotas de ICMS nas faturas de energia.

Também entram nesse pacote, a lei que determina a devolução integral aos consumidores de energia de créditos tributários após a decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e a capitalização da Eletrobras.

Para o Acre, o Ministério calculou redução de -23,3% na comparação com valores de abril. Segundo o MME “a efetividade da medida legal depende de regulamentação pelos estados”. A boa notícia é que a maioria deles já editou normativo tratando das novas alíquotas.

“Contudo, nem todos os consumidores terão a mesma percepção dessa redução, tendo em vista que os estados podem cobrar alíquotas diferenciadas, a depender de fatores como o volume consumido, a renda, a atividade exercida, dentre outros”, diz trecho de informativo do MME.