Deputados estaduais fecham com a governadora Mailza e aprovam redução no ICMS para o café Conilon

Empenhados em concluir a análise de proposições antes do recesso parlamentar do meio do ano, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (8), uma série de projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Entre as matérias aprovadas está o projeto que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com café conilon cru, em coco ou em grão, destinado a contribuintes do imposto, de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de 7% sobre o valor da operação.  A medida busca fortalecer a competitividade da produção acreana no mercado nacional.

A proposta tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva do café no Estado, especialmente a produção de café conilon, setor que vem apresentando relevante potencial de expansão econômica e geração de emprego e renda, tendo como fundamento no Convênio ICMS no 17, de 27 de janeiro de 2026, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do qual o Estado do Acre é signatário, autorizando as unidades federadas a concederem o referido benefício fiscal.

Por meio dessa medida, busca, ainda, assegurar mercado para a produção local, estimulando investimentos no setor e contribuindo para que o crescimento anual da produção de café no Acre supere o patamar de 10%, consolidando a atividade como importante vetor de desenvolvimento econômico regional.

A redução do imposto será aplicada exclusivamente às saídas promovidas por produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas) localizados no Acre e destinadas a outros contribuintes do imposto.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale