Vereador Hiildegard Pascoal apresenta projeto que cria Secretaria Municipal da Juventude

O vereador Hildegard Pascoal (Podemos) apresentou durante a sessão desta terça-feira, 07, da Câmara Municipal de Rio Branco, um projeto de lei que propõe a criação da Secretaria Municipal da Juventude (Senju). A iniciativa tem como objetivo estruturar um órgão específico para formular, coordenar, executar e avaliar políticas públicas voltadas à população jovem do município.

De acordo com a proposta, a nova secretaria ficará responsável por desenvolver ações de prevenção à violência, ao uso de drogas e à criminalidade juvenil, além de incentivar a participação dos jovens nas decisões da administração pública. O projeto também prevê a celebração de convênios e parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil para ampliar as oportunidades destinadas à juventude.

Entre as atribuições da futura secretaria está ainda o desenvolvimento de projetos nas áreas de inovação, tecnologia e inclusão digital, bem como o apoio a programas de primeiro emprego e estágio.

O texto autoriza a criação de programas permanentes voltados ao público jovem, entre eles o Programa Municipal Primeiro Emprego, Programa Jovem Empreendedor, Bolsa Atleta, Juventude Digital, Juventude em Movimento e o Programa Municipal de Liderança Jovem.

Outro ponto da proposta é a criação do Conselho Municipal da Juventude, órgão consultivo e participativo que deverá acompanhar a implementação das políticas públicas destinadas ao segmento. O projeto também prevê a realização anual da Conferência Municipal da Juventude, destinada ao debate das principais demandas e prioridades da área.

Na justificativa apresentada aos parlamentares, Hildegard Pascoal afirmou que uma estrutura administrativa exclusiva permitirá ampliar a eficiência das ações voltadas aos jovens.

“A criação de uma estrutura administrativa específica permitirá maior eficiência na elaboração e execução dos programas destinados à juventude, promovendo a inclusão social, a geração de oportunidades, a redução da vulnerabilidade e o fortalecimento do protagonismo juvenil”, destacou o vereador.

A proposta estabelece ainda que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições de ensino, entidades esportivas, empresas privadas, organizações da sociedade civil e órgãos estaduais e federais para viabilizar as iniciativas previstas.

Antes de entrar em vigor, o projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e, caso aprovado em plenário, seguirá para sanção do prefeito Alysson Bestene. Se transformada em lei, a administração municipal terá prazo de até 60 dias para regulamentar a nova legislação.