Projeto de redução do ICMS de Mailza pretende aumentar competitividade do café acreano

O governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a redução da carga tributária incidente sobre as operações interestaduais com café conilon cru produzido no estado. A proposta busca fortalecer a cadeia produtiva, ampliar a competitividade dos cafeicultores acreanos e incentivar novos investimentos no setor.

Pelo texto, a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fará com que a tributação efetiva nas vendas interestaduais seja de 7% sobre o valor da operação. O benefício valerá para a comercialização de café conilon cru, tanto em coco quanto em grão.

A medida será destinada exclusivamente aos produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no Acre, nas operações realizadas com contribuintes do imposto em outros estados. As vendas destinadas a Rondônia e Mato Grosso, no entanto, não serão contempladas pelo incentivo fiscal.

Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a produção de café conilon no estado, considerada uma atividade com elevado potencial de crescimento econômico e capacidade de geração de emprego e renda. O governo também pretende garantir maior segurança de mercado aos produtores e criar um ambiente favorável para ampliar os investimentos na cultura cafeeira.

A expectativa da administração estadual é que o incentivo contribua para acelerar a expansão da cafeicultura acreana e permita que o crescimento anual da produção ultrapasse a marca de 10%.

Agora, a proposta será analisada pelos deputados estaduais antes de seguir para votação no plenário da Assembleia Legislativa do Acre.