Deputados realizam audiência pública para discutir criação de programa de ajuda a empresários

Na manhã desta quarta-feira (12) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou uma audiência pública no âmbito das Comissões de Serviço Público e Orçamento e Finanças da Casa, para debater a criação do Programa Emergencial de Ajuda Solidária aos Micro e Pequenos Empresários das Áreas de Comércio e Serviços, utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre, com o objetivo de minimizar os prejuízos decorrentes das enchentes.

A reunião é fruto de um requerimento apresentado pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) e contou com a participação de deputados estaduais e de secretários da Seplag, Sefaz, Fecomércio, Acisa, Sebrae, Casa Civil, Secretaria de Estado da Indústria e de representantes da Procuradoria Geral do Estado.

O deputado Pedro Longo (PDT), que presidiu a audiência pública, explicou que essa é uma oportunidade de a equipe do governo expor as ações que têm sido realizadas para amenizar os efeitos da alagação, especialmente no setor produtivo do Estado.

Em sua fala, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), frisou que as pessoas atingidas pela cheia precisam de um suporte por parte do governo do Estado para poderem reconstruir as suas vidas e seus negócios.

O secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), Assurbanípal Barbary, o Assur, informou que medidas importantes já estão sendo tomadas por parte do governo do Estado e das instituições competentes para garantir o apoio necessário aos empresários atingidos pela cheia.

“Na parte do setor empresarial, desde o começo estamos discutindo o que vamos fazer para amparar essas pessoas. Esse é o momento que precisamos de medidas imediatas. A Sefaz conseguiu aprovar na Confaz a suspensão do ICMS e do IPVA e a parte tributária já foi aprovada. Essa suspensão vai se postergar por mais alguns meses. Levantamos também a discussão junto aos bancos da abertura de uma linha de crédito especial para os empresários atingidos. Outra coisa que vamos fazer de imediato é dialogar com o diretor da Energisa porque também estamos recebendo inúmeras demandas sobre esse assunto”, disse.

Ao falar sobre a proposta do deputado Edvaldo Magalhães, o secretário disse que a sugestão é boa e foi colocada aos membros do Fundo para análise. Ele afirmou que a hipótese de utilização dos recursos do Fundo Sustentável não está descartada. O secretário frisou que está sendo feito um levantamento de quantos micros e pequenos empresários foram atingidos.

“A Prefeitura vai atender o pequeno empresário e também os comerciantes informais. Para Rio Branco tem uma proposta que nós estamos se somando a ela. A gente está com esse montante, para nós histórico. Estamos conseguindo convencer o empresariado a entrar no incentivo fiscal. Cogitamos essa hipótese, não está descartada [de usar os recursos do Fundo para atender as vítimas das enchentes]. Colocamos a opção do Fundo aos empresários. A gente fazendo esse mapeamento, conforme for, a gente pode implementar essa medida”, complementou Assurbanípal Barbary.

O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Ricardo Brandão, pontuou que esse é um momento onde o governo reafirma seu compromisso em ajudar os atingidos pela alagação. Disse ainda, que ainda essa semana será fechado o contrato com a Caixa Econômica Federal para viabilizar o pagamento do auxílio.

Em seguida, o Procurador Geral do Estado, Dr. Leonardo Silva Cesário, disse que a PGE está trabalhando em parceria com o governo do Estado para garantir que as políticas públicas adotadas pelo Executivo sejam construídas da melhor forma possível.

“A PGE fará o que for necessário para fazer a construção jurídica de todas as políticas públicas adotadas pelo Executivo. Estamos num momento que exige do Estado atitudes emergenciais e nós iremos trabalhar em parceria para resolvermos essa questão social da melhor maneira possível”, frisou.

O Sebrae/AC está trabalhando numa consultoria para que recursos, de até R$ 3 mil para microempreendedor individual (MEI) e de R$ 5 mil para outros comércios que não se enquadram no perfil MEI, sejam liberados, mas frisou que há uma dificuldade de mapear estas empresas atingidas pelas enchentes. Antônio Fernando, representante do Sebrae, pontuou que a instituição está pronta para fazer esse trabalho de identificação dos comércios.

O que disseram os parlamentares:

Tadeu Hassem (Republicanos)

“Faço um reconhecimento ao deputado Edvaldo Magalhães por ter tido essa ideia. Sou de Brasiléia e lembro de já ter sido atingido pela alagação e como a ajuda foi importante. Também reconheço o esforço do governo, que não tem medido esforços para ajudar aos atingidos. O que discutimos aqui hoje, é sobre a situação do pequeno e micro comerciante, pois esse sim precisa de todo apoio para se reerguer. ”

Maria Antônia (PP)

“Agradeço a presença dos representantes das instituições. É uma felicidade ver o comprometimento de todos para ajudar essas pessoas que tiveram suas vidas atingidas drasticamente pela alagação. Dar um alento a elas e a chance de se reerguerem é uma questão humanitária. ”

Pablo Bregense (PSD)

“Somos constantemente cobrados por ações e a cada dia que passa a lacuna entre o desastre e as providências se tornam maiores. Se há viabilidade econômica e jurídica, não precisamos mais esperar para ajudar essas pessoas. Me sinto honrado em fazer parte desse conjunto de ações do governo e da Aleac. ”

Eduardo Ribeiro (PSD)

“Não poderia deixar de parabenizar o deputado Edvaldo Magalhães pela iniciativa dessa audiência pública. Agradeço a presença dos representantes do governo, pois é o momento de unirmos as forças para ajudarmos aqueles que mais precisam. ”