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Desembargador Júnior Alberto é o novo ouvidor-geral do TJAC

Escolha do novo ouvidor do TJAC foi uma das deliberações da última sessão do Tribunal Pleno Administrativo em 2021, ocorrida nesta quarta-feira, 15

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O desembargador Júnior Alberto sucederá, no cargo de ouvidor-geral, o desembargador Luís Camolez. Por sua vez, Camolez passará a atuar como vice-ouvidor, permanecendo no órgão, em apoio ao novo titular.

A Ouvidoria é um canal pensado para proporcionar a comunicação da sociedade com o Poder Judiciário. É possível utilizá-lo para tirar dúvidas, realizar denúncias, reclamos da população, solicitar informações, mas também para fazer elogios, sugerir mudanças. Em síntese, é na ouvidoria que os cidadãos se fazem ouvir plenamente. Dessa forma, o órgão serve ao controle social sobre a Justiça, bem como ao aperfeiçoamento do Judiciário, a partir dos dados recebidos.

O novo ouvidor se disse muito feliz pela escolha e garante que atuará sempre com o objetivo de melhorar cada vez mais os serviços oferecidos pelo Poder Judiciário Estadual aos cidadãos acreanos, bem como a transparência necessária às ações da Justiça.

Júnior Alberto destacou que o Poder Judiciário atua na solução de conflitos, com vistas à pacificação social e “para tanto dispõe de um aparato considerável na consecução desse objetivo, compreendendo um quadro de magistrados, servidores e profissionais especializados nas diversas áreas do conhecimento humano (sendo que), na execução de seus misteres é possível o surgimento de inconformidades que repercutem na boa qualidade do atendimento”.

“A Ouvidoria é, portanto, uma forma eficiente de coletar a avaliação dos usuários e detectar em que situações os valores, os padrões e as diretrizes da instituição não são cumpridos ou não produzem os resultados desejados. Ela também permite a solução de conflitos sem impactos mais sérios. Esse é um serviço fundamental para detectar falhas, reavaliar processos que levem ao aperfeiçoamento dos produtos e serviços realizados pela organização. (…) Agradeço a confiança dos meus pares e estou disposto a dar a minha contribuição para que o Poder Judiciário Acreano continue conquistando a merecida excelência na qualidade de seus serviços, garantindo, assim, o devido reconhecimento nacional”, disse o novo ouvidor da Justiça

Embora conte com sua própria sede, localizada no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, devido à pandemia de coronavírus, os atendimentos estão ocorrendo atualmente de forma virtual, por diversos canais e plataformas familiares aos brasileiros.

Um deles é o formulário eletrônico disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que pode ser acessado por meio do link: http://sei.tjac.jus.br/ouvidoria.

Também é possível preencher um formulário dedicado exclusivamente à avaliação dos serviços prestados pelo Tribunal Justiça do Estado do Acre (TJAC) aos jurisdicionados do estado do Acre. Para acessar o documento eletrônico, clique aqui.

O cidadão pode ainda entrar em contato com a Ouvidoria pelos telefones (68) 3211-5535, 0800 7213040 ou 0800 7211415 (Disque Corrupção) ou escrever um e-mail para ouvid@tjac.jus.br. O horário de atendimento é das 7h às 14h.

Se você não tiver acesso a Internet, isso também não impede que a Ouvidoria saiba o que você tem a dizer. Escreva uma carta para: Cidade da Justiça – Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878 – Portal da Amazônia, CEP: 69915-777 – Rio Branco, Acre.

Serviço de informação ao cidadão

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) garante aos cidadãos o direito de obter informações de interesse particular ou coletivo. A previsão também se encontra no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

O Serviço de Informações ao Cidadão é de responsabilidade da Ouvidoria da Justiça. Ele permite enviar e acompanhar pedidos de informação. A solicitação pode ser feita por carta registrada, e-mail ou formulário eletrônico.

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Governador fortalece o Corpo de Bombeiros com materiais novinhos para combater incêndios

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Agência AC

Com investimento de R$ 377,5 mil, oriundos de recursos próprios e do Banco Mundial, o governo do Estado fez a entrega de diversos equipamentos para fortalecer o Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) nas ações de combate aos incêndios urbanos e florestais. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira, 18, no Comando-Geral da instituição, em Rio Branco.

Entre os equipamentos estão tanques-reboque com capacidade para mil litros d’água; abafadores; luvas de segurança; máscaras com filtro; mochilas camelbak; óculos de proteção; uniformes de aproximação; sopradores; material de salvamento e televisores.

“A chegada desses materiais deixa o Corpo de Bombeiros em melhores condições para fazer os serviços de prevenção junto às comunidades e, principalmente, no período em que os incêndios florestais se intensificam”, destacou o coronel Carlos Batista, comandante-geral do CBMAC.

Parte dos equipamentos foi doada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), por meio do Programa de Saneamento Ambiental Integrado e Inclusão Socioambiental do Acre (Proser).

“Estamos nos antecipando ao período mais crítico das queimadas”, destacou Israel Milani. Foto: Marcos Vicentti/Secom

“Estamos nos antecipando ao período mais crítico das queimadas, entre os meses de julho e setembro, para fazer frente aos ilícitos ambientais e às queimadas urbanas. Nos próximos meses, mais investimentos como esse serão concretizados para fortalecer não só o Corpo de Bombeiros, mas também as demais instituições que fazem parte do sistema de Meio Ambiente”, explicou Israel Milani, titular da Semapi.

O evento contou ainda com a participação do secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Maurício Pinheiro; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo César Gomes; e do deputado federal Alan Rick, entre outras autoridades.

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Concurso da Ufac: Inscrições reabertas entre 19 a 2 de fevereiro

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Fonte: PCI Concursos

Universidade Federal do Acre (Ufac) retificou novamente o Concurso Público destinado ao provimento de 20 vagas e formação de cadastro de reserva de Professor da Carreira de Magistério Superior.

Na nova nota divulgada (retificação IV) comunica a reabertura das inscrições durante o período de 19 de janeiro de 2022 a 2 de fevereiro de 2022, por meio de endereço eletrônico, especificamente para as áreas em que não houve até cinco candidatos inscritos com o título de Doutor e/ou Mestre. As inscrições ficarão disponíveis para as áreas de Cirurgia; Ginecologia e Obstetrícia e Medicina da Família, os quais exigem o título de especialista como requisito para investidura, com remuneração de até R$ 5.825,17.

Retificações anteriores

Conforme a atualização (retificação II), o perfil para a área de Ciência Florestais (1) passa a ser de doutorado em ciências florestais ou ciências florestal ou engenharia florestal, com graduação em engenharia florestal.

O documento suplementar ao edital de abertura (retificação III), comunica que ficaram abertas as inscrições para candidatos com título de mestre como requisito para investidura do cargo, especificamente nas áreas em que não houve até cinco candidatos inscritos com o título de doutor. Para as funções listadas no documento, as inscrições seriam recebidas no período de 23 de dezembro de 2021 a 5 de janeiro de 2022, por meio de endereço eletrônico. A inscrição será confirmada mediante ao pagamento da taxa no valor de R$ 200,00.

Certame

Além desta oportunidade, há vagas para as seguintes áreas: Clínica Médica de Grandes Animais (1); Clínica Médica de Pequenos Animais (1); Ecologia (1); Ensino de Química (1); Paleontologia (1); Engenharia Civil – Área Transportes (1); Engenharia Elétrica: Eletrotécnica (1); Matemática: Educação Matemática (1); Direito (1); Cirurgia (1); Educação Física (1); Enfermagem na Atenção Saúde nos Diversos Ciclos de Vida com Ênfase na Atenção Hospitalar (1); Genética Médica (1); Ginecologia e Obstetrícia (1); Medicina da Família (1); Língua Estrangeira Moderna – Língua Inglesa (1); Linguística (1); Química (1).

Os cargos possuem carga horária de 20 a 40 horas semanais, com remuneração de R$ 2.236,31 a R$ 10.058,92 e auxílio-alimentação de R$ 229,00 a R$ 458,00.

Para participar, o candidato deve: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, conforme a Constituição Federal; comprovar a quitação das obrigações eleitorais, mediante a apresentação do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral; comprovar a regularidade com o Serviço Militar, se do sexo masculino; comprovar possuir o perfil exigido para a investidura no cargo; ter idade mínima de 18 anos completos; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; e não estar cumprindo qualquer sanção que impossibilite a investidura no cargo.

Dentro do total de funções, há vagas exclusivas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital.

Inscrições:

As inscrições para candidatos com título de doutor puderam ser realizadas, exclusivamente, via internet, por meio do formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico da Ufac, até o dia 7 de dezembro de 2021.

Será concedida a isenção total da taxa de inscrição para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Provas:

A prova escrita, prevista para o dia 27 de março de 2022, contém questões de conhecimento e habilidade, elaborada(s) pelas bancas examinadoras, relacionadas ao conteúdo programático da área. Depois, haverá uma prova didática, prevista para os dias 29 de março a 7 de abril de 2022, que consiste em exposição oral sobre um dos dez temas extraídos do conteúdo de até 60 minutos. E para a prova de títulos, os candidatos deverão protocolizar somente de forma eletrônica a cópia digital do currículo cadastrado na Plataforma Lattes e dos documentos comprobatórios dos dados nele constantes.

Vigência:

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período

Informações complementares podem ser obtidas por meio dos editais completos que constam em nosso site.

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Transição: Danilo Lovisaro faz reunião com Ouvidoria e Centro de Atendimento ao Cidadão

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Dando prosseguimento ao calendário de reuniões da transição institucional no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), na manhã desta terça-feira, 18, o procurador-geral de Justiça eleito, Danilo Lovisaro do Nascimento, esteve reunido com integrantes da Ouvidoria Geral e do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).

O encontro ocorreu de forma virtual, como medida preventiva ao contágio pelo coronavírus e influenza. Participaram, além da procuradora-geral, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, o ouvidor-geral e ouvidor-geral substituto, promotores de Justiça Leandro Portela e Teotônio Soares Júnior, bem como a equipe de transição.

Na ocasião, Leandro Portela falou sobre o processo de criação da Ouvidoria no MPAC, as atribuições do órgão, entre as quais, o gerenciamento do Portal da Transparência e do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), de modo a fazer cumprir o que está disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Nos últimos dois anos, entre denúncias, solicitações, sugestões, reclamações, entre outras, foram registradas mais de 10 mil manifestações, sendo que grande parte delas está relacionada à pandemia da Covid-19.

Outro órgão auxiliar, o CAC, que também atua como elo entre o MPAC e a sociedade, apresentou relatório de suas atividades, bem como a equipe multidisciplinar que atua no atendimento, orientação e encaminhamento das pessoas que procuram o Ministério Público. Em 2016, o sistema de atendimento adotado pelo CAC foi reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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